O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, decretado no período da pandemia do novo coronavírus e que vale até 31 de dezembro.
De acordo com ele, a prorrogação por três meses, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, seria uma sinalização ruim em relação a âncora fiscal.
Inicialmente, o estado de calamidade pública terminará no final de dezembro de 2020. Apesar disso, no Congresso, estão sendo realizadas articulações para que ele seja prorrogado por mais três meses.
Se confirmado, o trâmite abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem depois de 2020. Como, por exemplo, o auxílio emergencial.
Fazendo uma análise dessa questão, Maia lembrou ainda que o orçamento do país não tem uma “gordura”, isso afeta a capacidade do governo de continuar com o pagamento do auxílio emergencial.
Segundo Maia, há alguns que avaliam que é possível pagar o auxílio no próximo ano, sem que haja problemas, mas ele vê isso de outra forma.
“A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem data para acabar, em dezembro de 2020.Se houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos brasileiros”, pontuou.
Ele ainda lembrou que os mandatários de cargos públicos “estão eleitos para construir soluções. E se as soluções fossem simples, não precisava de representantes”, disse.
O presidente da Câmara também citou a possibilidade de criar um programa de renda mínima, como deseja o governo de Jair Bolsonaro, por meio de redução de incentivos fiscais, mas ele reconheceu que isso não é nada fácil.
Já sobre os debates com relação à chamada PEC Emergencial não podem estar ligados ao novo programa de renda. “Falhamos um pouco na redação da PEC, porque gatilhos são acionados depois do caldo entornado”, disse.
O presidente participou de um evento virtual da XP Investimentos, e em seguida publicou em seu Twitter que a Câmara não irá, “em nenhuma hipótese”, prorrogar o estado de calamidade para 2021 e defendeu que soluções serão encontradas no orçamento com a regulamentação do teto de gastos.
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, escreveu na rede social.
