Ao aumentar o número do desemprego no país é muito comum as pessoas se reinventarem e abrirem seu próprio negócio. O microempreendedor individual (MEI) possui garantia do acesso aos benefícios do INSS, mas é muito importante entender as regras específicas para fazer o planejamento da aposentadoria.
O MEI faz recolhimentos mensais ao INSS, com alíquota de 5% do salário mínimo. Esse é um valor menor em comparação com os pagamentos realizados pelos contribuintes individuais, então a lei também prevê algumas regras específicas destinadas aos benefícios previdenciários da categoria.
Complemento previdenciário
É importante ressaltar que existe a possibilidade de fazer o complemento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo ou sobre o valor do seu salário, analisando o teto do INSS, que este ano é de R$6.101,06. Desta forma, implicará outras regras. A maioria dos MEIs fazem o pagamento com alíquota de 5% do salário mínimo.
Regras para se aposentar como MEI
Para se aposentar como MEI existem algumas particularidades que precisam ser analisadas para garantir um bom planejamento.
Desta forma, dependendo das regras específicas, o microempreendedor pode ter sua aposentadoria por idade ou invalidez. A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir com a Reforma da Previdência e não era válida para a categoria, porém para quem quiser é preciso efetuar um pagamento complementar de acordo com o período como MEI para que ele integrasse no cálculo do benefício.
Qual a idade mínima para se aposentar?
Na regra por idade o microempreendedor tem a possibilidade de se aposentar, caso seja homem, com 65 anos e com 20 anos de contribuição; se for mulher, 62 anos e 15 anos de contribuição.
Caso fique incapaz para o trabalho, existe a possibilidade de se aposentar por invalidez, independentemente da idade, desde que cumpra os outros requisitos legais.
Qual será o valor do benefício?
O valor do benefício será de um salário mínimo. Mas, se o MEI tiver feito o recolhimento do INSS através de outras modalidades, por exemplo, contribuinte individual ou empregado, o cálculo vai seguir a média dos recolhimentos e irá depender do tempo de contribuição.
