Imposto de Renda: Saiba como solicitar isenção do tributo em casos de doenças graves

O tratamento de uma doença grave é muito caro por conta dos gastos com médicos, exames e medicação, contratação de serviços de outros profissionais da área da saúde. Com o intuito de diminuir o sacrifício financeiro dos aposentados ou pensionistas, a Lei 7.713/88, em seu art. 6º, está garantindo aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.

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Imposto de Renda: Saiba como solicitar isenção do tributo em casos de doenças graves
Imposto de Renda: Saiba como solicitar isenção do tributo em casos de doenças graves (Montagem: Google)
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Esse artigo procura oferecer o auxílio aos beneficiários dessa isenção, como funciona o processo desse procedimento fiscal e como fazer para se beneficiar de seus direitos.

Lista das doenças graves

São consideradas como graves as seguintes doenças: 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna (Câncer)
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Rendimentos isentos para portadores de doenças graves

Os contribuintes que são portadores de doenças consideradas graves, para efeitos tributários, podem pleitear isenção única e exclusivamente sobre os seguintes rendimentos:

  • Aposentadoria normal;
  • Aposentadoria por invalidez (incluindo portadores de moléstias profissionais);
  • Pensão ou Reserva/Reforma (militares);
  • Pensão alimentícia;
  • Previdência Privada.

Situações que não geram isenção   

Os aposentados ou pensionistas portadores de doenças consideradas graves, não possuem direito à isenção do imposto sobre os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho assalariado;
  • Rendimentos de trabalho autônomo;
  • Rendimentos de aluguéis;
  • Rendimentos sobre aplicações financeiras;
  • Rendimentos sobre ganhos de capital;
  • Rendimentos sobre ganhos de renda variável;
  • Rendimentos do exterior, exceto aposentadoria ou pensão;
  • Resgate de previdência privada enquanto não cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício.

Ao ter recebido esses rendimentos, mesmo que o contribuinte seja portador de moléstia grave, o aposentado ou pensionista estará sujeito a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, como qualquer outro contribuinte.

Procedimentos para conseguir a isenção do IR

Para que o direito à isenção do Imposto de Renda da pessoa física seja reconhecido, o aposentado ou pensionista, portador de doença grave, deve apresentar Laudo Pericial comprovando ser portador da doença, fornecido pelo Serviço Médico Oficial da União, Estado ou Município.

Giovanna FreitasGiovanna Freitas
Giovanna Freitas é graduanda na Universidade Anhembi Morumbi (UAM), atualmente é redatora do portal FDR produzindo pautas sobre finanças.