O contribuinte de Tocantins terá até amanhã (15) para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2020. Este valor a ser pago se refere ao pagamento em parcela única, sem desconto para todas as placas.
O boleto, chamado de Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), está disponível para acesso no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz). Para completar o preenchimento, basta informar a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário.
O Código Tributário do Estado do Tocantins, no artigo 78, estabelece uma alíquota que é inclusa no o cálculo do IPVA, por meio do valor de mercado do veículo. Cabe ressaltar que o pagamento do imposto é obrigatório para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O estado conta com mais de 715 mil veículos. No ano passado, a dívida causada pela falta de pagamento do imposto resultou na perda de R$ 87 milhões. A quantidade de proprietários que não quitaram o valor foi por volta de 500 mil.
Regras para este ano
O desconto de 10% em parcela única para todas as placas foi disponibilizado até dia 15 de janeiro deste ano. O parcelamento foi feito em até 10 vezes, com o vencimento do pagamento para o dia 15 de cada mês — exceto em junho e setembro.
Outra regra feita para este ano foi que a parcela não poderia ser menor que R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica.
Ação de conscientização do imposto
Como forma de conscientizar a população a pagar o IPVA, a Sefaz, por meio do Grupo de Estadual de Educação Fiscal (Geef), realizou este mês uma live com o tema “IPVA é cidadania”. O objetivo da transmissão foi de apresentar detalhadamente o imposto e esclarecer dúvidas.
Andreia Feitosa, coordenadora do Geef, foi comentarista da live destaca que a difusão da abordagem sobre o tema faz com que a população tenha mais consciência sobre o papel social.
“Então massificar conhecimentos sobre os impostos, como IPVA, mostrando sua importância para o desenvolvimento do Estado, é uma forma de conscientizar o cidadão sobre sua responsabilidade pessoal, destacando também a seu papel de contribuinte fiscal da aplicação dos recursos arrecadado”, afirma.
