O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o prazo de 10 anos para contestar um benefício contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com a decisão, quem teve o benefício negado, cessado ou cancelado há mais de 10 anos também pode concorrer. Ou seja, não há limite de tempo para a contestação.
Recomendado para Você
PAA divulga resultado final nesta terça para compra de R$ 269,3 mil em alimentos; fornecedor pode vender até R$ 30 mil Rioprevidência muda prova de vida de 167 mil aposentados e pensionistas; primeiro grupo começa em 5 de outubro Gás do Povo libera vale de setembro nesta quinta; famílias elegíveis já podem usar recarga gratuita Alerta aos aposentados: saiba o que fazer ao notar sumiço de dinheiro no extrato de pagamento do benefício do INSS