Senado aprova uso do Caixa Tem para PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários

PONTOS CHAVES

  • Governo avaliar instaurar o Caixa Tem para demais pagamentos
  • Proposta já foi aceita pelo Senado e aguarda aceite de Bolsonaro
  • Pesquisadores falam sobre exclusão digital dos menos favorecidos

Caixa Tem deverá ser adotado como modelo de pagamento fixo do governo. Na última semana, o Senado aprovou uma medida provisória (MP) que determinava a utilização da poupança digital para demais benefícios sociais como o PIS/PASEP, FGTS, entre outros. De acordo com os representantes, a proposta visa incentivar a inclusão digital em todo o país. Para isso, foram modificadas algumas normas do aplicativo já em utilização.   

Senado aprova uso do Caixa Tem para PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários (Imagem: Google)
Senado aprova uso do Caixa Tem para PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários (Imagem: Google)

Caixa Tem foi desenvolvido pelo governo Jair Bolsonaro em parceria com a Caixa, com a finalidade de permitir que os beneficiários tivessem acesso aos valores do auxílio emergencial. Ele funciona como uma conta poupança digital e vem sendo utilizado também para liberações do FGTS. 

Até então, estes seriam os únicos benefícios transferidos pela plataforma. Porém, o governo elaborou um projeto para que ele fosse adotado para os demais pagamentos de sua responsabilidade, podendo ser usado em âmbito federal, estadual e municipal.  

Detalhes do texto  

De acordo com a pauta aprovada no Senado, o Caixa Tem passará a ser utilizado para demais movimentações financeiras de responsabilidade federal. Valores referentes ao Bolsa Família, futuro Renda Cidadã, por exemplo, deverá ser pago pela ferramenta.  

Para que isso seja adotado, os parlamentares e demais representantes aplicaram algumas modificações na utilização da plataforma. A ideia é que o número de transferências eletrônicas passe de um para três, por mês. Além disso, haverá um limite de movimentação mensal de até R$ 5 mil. 

Segundo os elaboradores da pauta, as marcações têm como finalidade reduzir o número de fraudes ou impedir práticas ilícitas. Eles justificaram ainda que a quantia estipulada está mais do que dentro dos limites de renda do grupo contemplado.  

A MP prevê ainda que o Caixa Tem fique totalmente isento de tarifas e que não haja emissão de cheques pelas contas dos segurados. Além disso, os benefícios poderão ser enviados de uma conta para outra estando sob a mesma titularidade. 

Não se sabe o tempo de validação determinado para que a decisão passe a entregar em vigor. Por enquanto, o texto deverá ser avaliado pelo presidente Jair Bolsonaro para enfim decidir sua aplicação concreta.  

Inclusão digital seletiva ameaça cidadãos pobres  

Uma das justificativas do governo para adotar o Caixa Tem como modelo padrão de pagamento foi a tentativa de incentivar medidas de inclusão digital na sociedade.

Porém, é válido ressaltar que o grupo de pessoas que estão utilizando o Caixa Tem, especificamente para receber as parcelas do auxílio emergencial, encontram-se em zona de exclusão digital.  

Trata-se de pessoas que muitas vezes não conseguem ter acesso a aparelhos eletrônicos ou sinais de internet. Pesquisadores e demais analistas sociais afirmam que a decisão poderá excluir parte significativa da população de extrema pobreza.  

Senado aprova uso do Caixa Tem para PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários (Imagem: Google)
Senado aprova uso do Caixa Tem para PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários (Imagem: Google)

No caso de moradores da zona rural, por exemplo, que não possuem alfabetização ou utilizam de tais dispositivos eletrônicos, a obrigatoriedade do Caixa Tem poderá resultar na impossibilidade de estes receberem seus benefícios.  

O conhecimento sobre instituições bancárias é visto como mais fácil por qualquer cidadão, levando em consideração a necessidade e administração financeira. Porém, já no caso das aplicações tecnológicas, para muitos será uma grande novidade que não lhe foram ensinadas.  

Desse modo, uma das alternativas propostas por agentes sociais seria primeiro um estudo para identificar o quantitativo de pessoas fora dessa realidade tecnológica. Apenas após esse levantamento o governo deveria tomar tal decisão.  

Caixa Tem para maiores de 60 anos 

No caso da previdência social, o texto inicial da MP ainda concederá os pagamentos pelas instituições bancárias permitindo o saque. Porém, é válido ressaltar que há demais benefícios também liberados para este grupo que tem dificuldades de administrar a plataforma.  

No auxílio emergencial, por exemplo, milhares de pessoas mais novas e velhas estavam indo até as agências da Caixa apenas para tirar dúvidas sobre a utilização da ferramenta. É preciso de fato conhecer a realidade do povo antes de modificar como serão concedidos os pagamentos de valores responsáveis pelo seu sustento. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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