PONTOS CHAVES
- Uso do Fundeb e precatórios para financiamento é criticado
- Alternativas prezam por um Brasil a longo prazo
- Má gestão do governo Bolsonaro é ponto comum
Um dos grandes impasses do programa Renda Cidadã, que vem para substituir o Bolsa Família, criado no governo Lula, é a forma de financiamento que irá custear o mesmo. A proposta de utilizar os precatórios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não foi bem recebida. Enquanto isso, especialistas analisam possibilidades para bancar a “novidade” do governo Bolsonaro.
A primeira alternativa é proposta pela economista Monica de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins e pesquisadora sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional em Washington (EUA).
“Para financiar o programa, é com mais tributação, mas não é a CPMF. Podemos tributar lucros e dividendos (de pessoas físicas, hoje isento) e, para isso, só precisa de um projeto de lei complementar. Da mesma forma com a mudança de alíquotas de Imposto de Renda, para tributar as pessoas de renda alta no país e acabar com as deduções de saúde e educação”, explica sobre a proposta de aumentar os impostos.
Segundo Monica, o alto número da perda de empregos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil nutriu a existência de um grande contingente “flutuando” entre a formalidade e a informalidade.
“São pedreiros, marceneiros, manicure. Elas não atendem aos critérios do Bolsa Família. Entretanto, claramente, são pessoas que precisam de ajuda. Essas pessoas recebem uma renda baixa, daríamos um complemento, que teria de ser comparável em valores ao Bolsa Família (benefício médio de R$ 200), para não criar, dentro da rede de proteção social, cidadão de primeira e segunda classe”, defende.
Unificação de programas sociais
O economista Marcos Lisboa, que já foi secretário de Política Econômica no primeiro governo Lula e atualmente é presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), defende a unificação de programas sociais e ampliação de uma reforma administrativa.
“Tem que unificar programas sociais como abono salarial, salário família e seguro defeso com o Bolsa Família. Muitos são ineficazes, não vão para os mais pobres, geram distorções. É necessário um programa unificado mais eficaz, capaz de fato de cuidar desses grupos vulneráveis”, afirma.
Lisboa afirma ainda que a reforma administrativa que defende deve ser ainda mais enfática do que a apresentada pelo governo, que, segundo ele, “parece uma não proposta”.
“O governo fez uma proposta de reforma administrativa incrivelmente tímida, quase uma não proposta de reforma, que não contém o crescimento dos gastos obrigatórios. Há propostas melhores incluindo os atuais servidores”, diz.
Reavaliação de benefícios
Já para a economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, a alternativa mais viável para criar o Renda Cidadã seria assegurar os trabalhadores informais.
A partir do cenário da pandemia, realizar uma análise dos gastos sociais do atual governo.
“No primeiro momento, foi dito que o Renda Brasil [antigo nome para o Renda Cidadã] tiraria recursos do abono salarial e do seguro defeso. Sou muito a favor de acirrar a pressão para reavaliar estes e outros benefícios, como os tributários. Também acho importante discutir o Sistema S e os salários dos funcionários públicos. Tentar reavaliar todos os gastos, até o Imposto de Renda, a dedução de gastos com saúde e educação para as classes mais altas. Politicamente é difícil, tem que comprar brigas”, afirmou.
“É uma crise devastadora para esses trabalhadores. Vai achar subterfúgios, achar arremedos, sem chegar a uma saída. O cobertor é curto, todo mundo puxa seu pedaço, e ele pode rasgar, esse é o perigo. Debater o conflito distributivo é a tarefa do Executivo. E isso devia ser feito de um jeito mais técnico, tirando a questão política. São mudanças que precisam ser feitas e que são mais técnicas do que políticas”, explicou.
Remodelagem do abono salarial
A economista do Coopead/UFRJ, Margarida Gutierrez, propõe a unificação de programas sociais, como o abono salarial e o seguro defeso, desde que não sejam extintos.
“No caso do abono salarial, a ideia não é acabar, poderia ser aplicado um filtro. Quem ganha um salário mínimo permanece com o benefício, mas quem ganha até dois já entra num outro extrato de poder aquisitivo. Um jovem de classe média que começa a trabalhar entra nessa faixa de renda e recebe o abono. É pobre? Precisa? Não. O benefício precisa permanecer para a cauda inferior de renda. Já o seguro-defeso é uma vergonha, tem dois milhões de inscritos, mas, segundo o IBGE, o país tem 200 mil pescadores, é uma fraude”, critica.
Margarida diz ainda que sua estratégia teria um custo de R$ 22 bilhões por ano e iria gerar uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões.
“Não tem outra maneira. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição, usá-lo seria um crime de responsabilidade fiscal. O Fundeb está fora do teto. Usar uma verba que está fora do teto para pagar uma despesa que não foi incluída no Orçamento é contabilidade criativa. E furar o teto é péssimo para a credibilidade do país”, garante.
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