O Governo Federal estuda há meses uma política pública de substituição ao auxílio emergencial, que já tem seu calendário final previsto para dezembro deste ano. O novo programa social estabelecido pelo governo será chamado de Renda Cidadã. A nova proposta também vai substituir o programa atual do Bolsa Família.
Para financiar o novo programa serão utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E também serão utilizadas as verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
O Fundeb apresenta recursos dos governos federal, estaduais e municipais e é responsável pelo financiamento da educação básica no país. Já os precatórios são uma espécie de dívida que o poder público tem.
Os valores previstos para financiar o Renda Cidadã são de R$ 35 bilhões. Essa verba bilionária vem do dinheiro destinado aos precatórios, atualmente orçado em R$ 55 bilhões para 2021. E ainda 5% do valor dos recursos destinado ao Fundeb.
“Sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, apontou o senador Márcio Bittar.
O senador explicou ainda qual a função do programa de financiamento da educação básica pública brasileira no Renda Cidadã.
“Então, a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizados para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, completou Bittar.
Como será o Renda Cidadã?
Além de substituir o auxílio emergencial, o Renda Brasil propõe também ser a nova cara do atual Bolsa Família. O valor médio do benefício ainda não foi divulgado, mas há previsão de que seja em torno de R$ 300.
A definição do valor do benefício deve ser oficialmente publicada no mês de novembro, após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que libera espaço no orçamento da União para despesas.
Outra mudança é que o novo programa pretende atingir um número maior de famílias que, atualmente, não estão incluídas no Bolsa Família.
