O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a decisão e está esperando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elabore até segunda-feira (5), um protocolo para que as perícias médicas sejam realizadas por telemedicina, ou seja, pela internet.
Nesta quarta-feira (30), o ministro Bruno Dantas argumentou que é necessário ter alternativas para as perícia presenciais, até que os atendimentos sejam retomados completamente nas agências.
Isso para “minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira que está mais vulnerável”.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, estão sendo avaliadas as recomendações passadas pela TCU, para que assim possa ser emitido um posicionamento oficial dentro do prazo que foi estabelecido.
As agências do INSS estão retomado as perícias de forma gradual, depois que o instituto previdenciário e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) foram até as unidades para saber as condições de segurança e de higiene para os segurados e os profissionais.
Porém, por conta da maior parte das agências do INSS estarem fechadas, os peritos continuam atendendo os segurados de forma remota, fazendo a análise dos pedidos e documentos médicos enviados pelo Meu INSS.
Caso seja constatado o direito de receber o benefício do INSS, o segurado vai receber um valor antecipado, de R$600 ou R$1.045.
Já se o segurado poder receber um valor maior, a diferença vai ser paga depois da perícia presencial.
O TCU espera que esse atendimento por meio de telemedicina, permita ao médico realizar uma consulta à distância, para reduzir a fila de processos e segurados que estão a espera de uma perícia.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 200.000 processos estão paralisados por conta das ausências de perícias. E outros cerca de 600.000 solicitações administrativas estão na fila.
Por meio de nota, a ANMP chamou de “descabida”, “ilegal, imoral, antiética e impraticável à população carente”, essa proposta de teleatendimento nas perícias e afirmou que não há nenhuma crise no setor.
O agendamento da perícia por teleatendimento deve ser realizado pelo telefone 135 ou no aplicativo Meu INSS.
