PONTOS CHAVES
- Os trabalhadores nascidos em setembro terão até hoje (30) para aderir o saque aniversário;
- O valor que poderá ser sacado depende de quanto tem em conta;
- O saque aniversário permite o trabalhador sacar uma porcentagem do FGTS todos os ano.
Termina hoje, quarta-feira (30), o prazo para os nascidos em setembro aderirem ao saque aniversário do do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que fizerem dentro desta data, poderão receber uma parcela do seu fundo ainda este ano.
Aqueles que não aderirem até o último dia do mês poderão fazer essa escolha depois, mas não garantem o saque para este ano.
Essa mudança para a modalidade de saque aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica pelo aplicativo FGTS, no site: fgts.caixa.gov.br ou pelo internet banking do banco.
Se optar por essa modalidade, o trabalhador poderá retirar uma parte de seu saldo das contas do FGTS anualmente. Mas, ao optar por ela, perde a chance de retirar o valor integral do fundo caso seja demitido.
Apesar disso, à multa rescisória de 40% paga pela empresa, no caso de desligamento sem justa causa continua sendo um direito.
Mesmo nesta opção de saque, o trabalhador continua com o direito da retirada de saldo do FGTS para a realização de compra da casa própria, nos casos de aposentadoria ou doença grave.
Como funciona?
Todos os anos, o trabalhador terá a sua disposição o saque de um percentual do fundo de garantia pelo período de três meses, a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador.
O valor anual para a retirada equivale a uma porcentagem do saldo de cada trabalhador. Para contas com até R$ 500, serão liberados 50%.
A alíquota aplicada será reduzida quanto maior for o valor disponível, até 5%. Para as contas com mais de R$ 500, os saques ainda serão acrescidos de uma parcela fixa de R$ 50 até R$ 2.900, dependendo do caso.
Alíquotas do saque aniversário do FGTS
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
As porcentagens mencionadas acima serão aplicadas sobre o saldo disponível do trabalhador. Por tanto, quem possuí R$8.300 no fundo de garantia, por exemplo, poderá receber R$2.310 no saque aniversário do FGTS.
Além da alíquota de 20% que foi aplicada sobre o saldo, que pode ser a soma de contas ativas e inativas, ainda foi somada a parcela adicional de R$650.
Calendário de pagamentos
| Nascidos em | Crédito na conta poupança social digital | Disponível para Saque em espécie ou transferência para outras contas |
| Janeiro | 29/06/2020 | 25/07/2020 |
| Fevereiro | 06/07/2020 | 08/08/2020 |
| Março | 13/07/2020 | 22/08/2020 |
| Abril | 20/07/2020 | 05/09/2020 |
| Maio | 27/07/2020 | 19/09/2020 |
| Junho | 03/08/2020 | 03/10/2020 |
| Julho | 10/08/2020 | 17/10/2020 |
| Agosto | 24/08/2020 | 17/10/2020 |
| Setembro | 31/08/2020 | 31/10/2020 |
| Outubro | 08/09/2020 | 31/10/2020 |
| Novembro | 14/09/2020 | 14/11/2020 |
| Dezembro | 21/09/2020 | 14/11/2020 |
Como aderir?
Aqueles que desejam aderir ao saque, podem fazer isso no site da Caixa ou aplicativo do FGTS. Depois de informar que deseja receber nesta modalidade, o trabalhador deverá escolher o 1º ou 10º dia do mês para que possa receber os recursos.
Segundo a Caixa, a diferença entre as datas é que aquele que optar pelo saque no 10º dia, a base de cálculo do valor a receber vai contar com o acréscimo de juros e atualização monetária do mês de saque.
Nessa condição de saque, o trabalhador só poderá retirar uma parte do saldo uma vez por ano, mas perderá o montante total da conta se for demitido pelo empregador sem justa causa.
Empréstimo de antecipação
Os trabalhadores que aderiram o saque aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, podem antecipar 3 parcelas do saque. Isso significa, receber de uma única vez o a soma dos pagamentos que aconteceriam em três anos.
A modalidade de crédito é para as pessoas físicas, que fizeram essa opção e escolheram a Caixa para realizar a consulta dos seus saldo.
Outro banco que liberou uma linha de crédito parecida foi o Banco do Brasil, com CDC FGTS.
O empréstimo antecipa o valor do saque que seria disponibilizado no mês de aniversário do trabalhador. Como garantia da operação, é utilizado o saldo do fundo.
A taxa de juros desse empréstimo é de apenas 0,99% a.m., um dos melhores entre os empréstimos para pessoas física.
O acesso ao crédito é fácil e rápido, sem muita burocracia. Os trabalhadores podem acessar o Internet Banking para fazer uma simulação, contratação e até a utilização do recurso.
Para essa contratação, a data do crédito do último ano não podem ser maior que 999 dias, a partir do dia da contratação.
O valor mínimo de recebimento nesta modalidade precisa ser de R$2.000. Para solicitar é preciso se encaixar nos seguinte requisitos:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Possuir conta poupança ou conta corrente na CAIXA
- Estar com CPF em situação regular na Receita Federal
