MEI: FGTS e PIS são direitos do microempreendedor individual? Saiba aqui

O microempreendedor individual (MEI) possui diversas vantagens em relação ao profissional que não se formalizou. Apesar de ter direito a diversos pontos positivos, ainda há dúvida entre essa classe sobre a possibilidade de ter direito ao PIS e FGTS. Um dos fatores por causar essa confusão é por serem benefícios que pessoas em regime CLT recebem. Confira, a seguir, se o MEI poderá se beneficiar desses programas.

Confira se o FGTS e PIS são direitos do MEI, o microempreendedor individual
Confira se o FGTS e PIS são direitos do MEI, o microempreendedor individual (Imagem: Pexels)

De fato, o Programa de Integração Social (PIS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são direitos para o trabalhador com carteira assinada. Porém, o MEI também pode se beneficiar em algumas situações. Confira as condições:

O MEI pode ter PIS?

O direito do PIS pode ser garantido para todo profissional que já tenha trabalhado em CLT com o número do programa na carteira, mesmo que seja MEI. Portanto, quem tiver apenas CNPJ e não tiver trabalho em carteira assinada não terá direito ao benefício. Vale ressaltar que há alguns requisitos para a classe com CLT ter direito ao abono salarial, que são:

  • Trabalhar com o cadastro de PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Trabalhar com o recebimento máximo de dois salários mínimos por mês, referente ao ano anterior ao pagamento do PIS;
  • Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano passado;
  • Ter os dados corretos na RAIS do ano anterior ao ano vigente.

Para conferir se possui o direito, a pessoa poderá consultar por alguns canais, que são:

Pelo telefone, no número 0800 726 0207, pelas agências da Caixa Econômica Federal e agências conveniadas no Caixa Aqui, postos lotéricos, pelo site da Caixa e pelo aplicativo Caixa Trabalhador.

O MEI pode ter FGTS?

Em casos que um empregado é demitido de um trabalho sem justa causa, ele não perde o direito de saque do FGTS, mesmo que abra futuramente um CNPJ. Em suma, independente de abrir ou não o CNPJ, a pessoa poderá ter o direito, nesse caso citado.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.