A partir desta quinta-feira (1), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) dará inicio à fiscalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente a este ano. Os primeiros veículos que devem estar com o débito em dia são os com finais 1 e 2.
O Detran revelou que, atualmente, 1.869.570 veículos estão em circulação. Desse total, 685.569 já realizaram a renovação do licenciamento anual de 2020. Ou seja, apenas 36,7% da frota geral. Com relação aos veículos com placas finalizadas em 1 e 2, a capital nacional tem 383.961 registrados, sendo 154.547 com o licenciamento em dia.
Outro ponto indicado pelo órgão é que, geralmente, por volta de 30% desses veículos disponíveis não possuem licenciamento por questões como a não circulação atual e restrição judicial.
O descumprimento no pagamento do licenciamento acarretará em multa de R$ 273,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo. A indicação é de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 230.
Cabe ressaltar que o motorista deverá estar com todos os débitos em quitados para ter direito ao CRLV 2020, que são o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV), e as possíveis multas a serem pagas.
Prazo e documentos para o pagamento
O prazo máximo para a renovação do CRLV será de acordo com o número final da placa. Confira as datas limites:
- Placas com finais 1 e 2 -renovação até dia 30 de setembro;
- Placas com finais 3, 4 e 5 – renovação até dia 30 de outubro;
- Placas com finais 6, 7 e 8 – renovação até dia 30 de novembro;
- Placas com finais 9 e 0 – renovação até dia 31 de dezembro.
Para concluir a renovação, o motorista deve estar munido de alguns documentos, que são o IPVA, o seguro obrigatório DPVAT, a Taxa de renovação de licenciamento e multas existentes de trânsito.
Após o pagamento, a pessoa poderá imprimir o documento depois de cinco dias úteis. Pra isso, há duas opções para o acesso — pelo aplicativo Carteira Digital do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou por meio do site Detran Digital.