INSS deve criar protocolo autorizando perícia médica por telemedicina

Novidades sobre a realização de perícias médicas pelo INSS. Nessa semana, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, intimou o instituto para que seja realizado um protocolo determinando a realização dos exames por meio da telemedicina. O órgão terá até esta sexta-feira (2) para apresentar uma proposta, podendo ser aceita ou não pela justiça.

INSS deve criar protocolo autorizando perícia médica por telemedicina (Imagem: Google)
INSS deve criar protocolo autorizando perícia médica por telemedicina (Imagem: Google)

Desde que anunciou seu retorno, no último dia 14, o INSS vem enfrentando problemas na realização das perícias médicas. Os profissionais de saúde se negaram a voltar ao trabalho afirmando que a administração do órgão não ofertou a segurança necessária contra o covid-19.

Desde então, milhares de brasileiros encontram-se nas filas de espera, com os benefícios barrados, mediante a falta da perícia. Diante do caso, atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União passou a intervir na situação.

A sugestão das perícias médicas por acesso remoto foi vista como uma opção viável em tempos de pandemia. De acordo com Bruno Dantas, a alternativa permitiria que um maior número de pessoas fosse contemplado.

“Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, afirmou o ministro na decisão.

Reprovação dos médicos

É válido ressaltar que, o atendimento virtual tinha sido negado ainda no mês de abril, quando se deu início aos efeitos do novo coronavírus. O mesmo ministro teria afirmado que o governo tinha a obrigação de ofertar possibilidades para colocar as perícias em dia de forma segura.

O atendimento médico virtual foi autorizado, através de uma lei, emergencialmente em abril deste ano.

No texto, Dantas ainda acusou o governo de estar se dobrando a “lobbies corporativos” ao não usar o recurso para colocar as perícias em dia, deixando a população mais vulnerável.

“Tudo indica que o Governo Federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o Governo Federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis”, escreveu.

Além disso, relembrou que a adoção do serviço digital excluiria parte mais pobre da população que não teria acesso as ferramentas tecnológicas.

— Como fazer cidadãos pobres e hipossuficientes terem acesso a equipamentos necessários, como smartphones, para fazer teleperícia, se eles não têm nem como mandar um atestado pela internet para ter acesso a um benefício emergencial? — completa Cardoso: — A fila que o INSS enfrenta é de pendências administrativas. As perícias estão em dia.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que entende a necessidade de manter o serviço, mas recomendou que este fosse feito de forma presencial. Já o INSS informou que ainda não foi notificado pelo TCU.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.