PONTOS CHAVES
- Seguro desemprego pode ser prolongado
- Decisão está sob avaliação do governo federal
- Equipe econômica afirma não poder sustentar o projeto
Extensão do seguro desemprego ameaça contas públicas. Nessa semana, representantes públicos passaram a debater a possibilidade de ampliar o pagamento dos trabalhadores que tiveram seus contratos encerrados durante a pandemia. A ideia é que estes passem a ser segurados por mais dois meses, gerando um impacto de cerca de R$ 16 bilhões nas contas federais. Ciente do assunto, o governo federal se pronunciou contra, alegando não ter recursos para sustentar tal decisão.
Desde o primeiro semestre deste ano, os trabalhadores passaram por modificações em seus contratos de trabalho. Com a permissão do governo federal, empregadores demitiram os funcionários ou realizaram cortes em suas jornadas de trabalho para assim reduzir o valor de seus salários. Aqueles que foram afetados pela medida, passaram a receber pagamentos do seguro desemprego.
A união ficou responsável por custear os salários dos desempregados por um tempo que varia entre 3 a 5 meses. Porém, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deseja ampliar esse tempo concedendo mais duas novas parcelas.
Proposta de extensão
O texto foi apresentado nas últimas semanas, sob a justificativa de ser uma decisão necessária para manter o sustento das famílias afetadas pela pandemia.
Um dos pontos abordados foi que com a permanência da crise, o retorno ao mercado de trabalho torna-se ainda mais difícil, reforçando a necessidade de segurar esse grupo.
De acordo com um levantamento feito pelo próprio Codefat, cerca de 6,5 milhões de brasileiros foram demitidos entre os meses de março e agosto.
O número representa uma média do quantitativo de pessoas que passariam a ser inclusos na proposta de extensão, o que significa um acréscimo de R$ 16,7 bilhões para o governo federal.
União não vê alternativas de sustento
Em resposta ao projeto, técnicos da equipe econômica federal informaram que a decisão é totalmente inviável pois não há verba o suficiente para mantê-la. Para validar a firmação, os avaliadores relembraram ainda dos acréscimos já aprovados para o auxílio emergencial que deverão resultar em novas despesas para os cofres públicos.
Caso seja aprovada, a sugestão deverá resultar, segundo o governo, em um agravamento para o quadro fiscal do país.
“A criação de uma despesa de R$ 16 bilhões contribuiria para o agravamento do resultado fiscal e o consequente aumento do endividamento público, o qual já se encontra em níveis bastante elevados em relação aos nossos pares”, afirmaram os técnicos.
Nova medida provisória deverá ser criada
Se o Codefat conseguir manter a proposta, será necessário criar uma nova MP para permitir a liberação dos pagamentos. Até agora, as centrais sindicais têm seis votos a favor, precisando conquistar mais três dos representantes dos empregadores.
Desse modo, ficará sob a responsabilidade do presidente do Codefat, Francisco Canindé Pegado, da União Geral dos Trabalhadores, desempatar o placar e decidir pela aprovação do acréscimo.
Já no que compete ao governo, sendo de fato aceito o projeto, será necessário editar a MP do seguro desemprego atualmente em vigor e solicitar um pedido de crédito suplementar ao Congresso Nacional.
De acordo com o representante da Força Sindical no colegiado, Sérgio Leite, deve ser assegurada pois é papel do governo proporcionar soluções para uma crise de tamanha dimensão.
– O governo não quer, mas vamos tentar decidir no voto. Já temos o apoio de algumas confederações patronais como turismo e da agricultura – disse o sindicalista.
Sobre o seguro desemprego
Atualmente, o valor médio pago é de até R$ 1.285 para cada trabalhador, sendo o mínimo de R$1.045.
Sua concessão leva em consideração o tempo de serviço e também a quantidade de vezes que o cidadão solicitou o mesmo benefício. Só poder ter acesso a ele aqueles que forem demitidos sem justa causa.
