O cidadão Jefferson Brandão elaborou uma proposta de pagamento de um abono extra no valor de R$2.000 que devem ser pagas a aposentados e pensionistas do INSS, até o final do ano. A proposta recebeu mais de 20 mil apoiadores e, por esse motivo, foi encaminhado para o Senado Federal para análise.
Com 26.479 votos de apoio, a proposta de Jefferson Brandão Leone da Bahia foi transformada na SUG 15/2020.
O registro da proposta aconteceu em junho e agora se encontra em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O senador Paulo Paim, presidente da CDH, recebeu a proposta e está apreciando. No site do Senado Federal é possível acompanhar a tramitação. A proposta é que seja pago o abono extra de R$2.000 aos beneficiários do INSS que recebem até três salários mínimos.
O objetivo é que esse abono possa ajudar as famílias a enfrentar os impactos que estão sendo causados devido à pandemia de Covid-19 e ajudar no desenvolvimento da economia do país.
A proposta engloba os cidadãos que recebem aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC é destinado às pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Dessa maneira, é pago pela Previdência Social um salário mínimo aos idosos acima de 65 anos (Benefício Assistencial ao Idoso) e pessoas com deficiência que não possuem condições de prover o seu sustento (Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência).
Veja abaixo a proposta na íntegra:
“Em virtude da crise que o país enfrenta, cria-se um Abono Extra de R$2.000 a ser pago até o final deste ano de 2020 aos aposentados, BPC e pensionistas do INSS. Terão direito ao dinheiro extra os beneficiários do INSS que ganham até 3 salários mínimos.
Tal medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”, propôs Jefferson Brandão.
