Atenção, futuros motoristas! Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4474/20, que torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se aprovado, mudanças serão realizadas no Código Brasileiro de Trânsito.
O autor do texto, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), explica que “o projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”. O objetivo é tornar o processo para obter a CNH menos burocrático e custoso.
A proposta do deputado é de que para os exames escritos, o órgão de trânsito deverá fornecer material de estudo gratuito em sites. Com isso, os conhecimentos sobre legislação de trânsito e primeiros socorros ficam sob auto-instrução do candidato.
Por outro lado, no exame prático de direção, que é realizado em via pública, a instrução será feita por um instrutor independente. Nesse caso, o profissional deve ser credenciado junto aos órgãos de trânsito.
O instrutor independente deve seguir alguns requisitos para estar apto a acompanhar o aluno. Confira a seguir:
- possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos;
- não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir;
- ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e
- não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente, para retirar a carteira de habilitação, o candidato necessita se matricular em uma autoescola autorizada pelo órgão de trânsito. O processo funciona em duas etapas.
Na primeira, o aluno realiza os estudos em sala de aula com um instrutor. Com isso, toma conhecimentos sobre o veículo, o CBT e primeiros socorros.
Já na segunda etapa, ocorrem as aulas na via pública. O aluno é acompanhado por um instrutor e tem cerca de vinte aulas práticas na via antes de realizar a prova com os agentes do Detran.
Outros projetos que alteram a CNH em andamento
Até o momento, outra proposta já tramita na Câmara para tornar a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista, o Projeto de Lei 3781/19.
Além disso, circula do legislativo outro mais de 200 projeto que podem alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
