Por causa da crise causada pela pandemia do coronavírus e a situação de calamidade pública que Minas Gerais apresenta, o governador Romeu Zema decidiu prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para casos específicos. Saiba mais.
Conforme as informações presentes no texto do Decreto 48.035, de 2020, que modifica o texto do Decreto 47.940, de 2020, a prorrogação do prazo se refere a veículos que foram adquiridos entre 3 de março e 30 de setembro de 2020, datas que poderão ser confirmadas através da nota fiscal de compra ou documento de importação.
O IPVA desses automóveis devem ser pagos até dez dias após a realização do registro no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O órgão é o responsável por emitir documentos, fiscalizar os veículos e condutores que transitam pelas ruas do Estado e estabelece normas e regras priorizando a ordem e a segurança, tanto dos pedestres quanto dos motoristas, até o dia 10 de outubro de 2020.
Mais informações sobre o IPVA
O IPVA é um imposto Estadual e por conta disso, as suas datas e seus valores se modificam de acordo com o Estado referente.
Os valores são variados conforme a tabela que foi feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conhecida também como tabela Fipe, que avalia algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Se o pagamento do tributo não for realizado,será acrescentado no valor uma multa de 0,334% ao dia sobre o imposto que foi atrasado, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em que ocorreu o atraso, o débito irá sofrer um aumento de mais 5%.
Para questões que são relacionadas ao cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deverá ser realizado com o Detran e CRVA.
Outras dúvidas que possam surgir podem ser esclarecidas através do canal Dúvidas Frequentes ou por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.
O imposto inscritos em dívida ativa, os pagamentos deverão ser feitos diretamente no Banrisul, Banco do Brasil (apenas para correntistas) e Banco Sicredi.
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