O senador Márcio Bittar (MDB-AC), propôs congelar o salário mínimo 2021, com o intuito de financiar o Renda Brasil. Bittar é o relator de Orçamento e afirma que a medida traria uma impacto de R$ 16 bilhões para 2021.
Bittar é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, ou seja, do conjunto de regras constitucionais que determina a divisão de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.
O senador irá incluir no texto a proposta de congelar o salário mínimo com o objetivo de adquirir espaço no Orçamento para o financiamento do novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil. Com essa medida o país teria uma economia de R$ 16 bilhões.
“Vai vir à desindexação, com impacto de R$ 16 bi. Economia indexada é uma proposta da esquerda. É aquela ideia de proteger o salário. Se protegesse, nós estávamos no paraíso. Não estamos. A indexação é uma intromissão do Estado, que não resolve”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal de 88 o salário mínimo precisa ser corrigido todos os anos, pelo menos com a variação do INPC do ano anterior. Porém, o aumento não tem um ganho real, ou seja, acima da inflação. Mas, o poder de compra continua preservado.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.045 e a proposta do governo é que em 2021 seja R$ 1.067. Em abril o governo propôs R$ 1.079 para o salário mínimo do ano que vem.
A redução é devido à inflação de 2020 que vem sofrendo com a pandemia de Covid-19. Com a proposta do senador Márcio Bittar, nem esse aumento de R$22 seria concedido.
No primeiro trimestre os resultados apontavam para um saldo maior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, por isso, o governo previa um aumento de 3,27% este ano, porém, por causa do contexto de calamidade pública houve uma queda de 2,09% em julho.
A equipe econômica já tinha realizado uma proposta de acabar com o abono salarial para abrir um espaço no Orçamento de R$20 bilhões, porém a medida foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro. Bittar também defendeu a ideia de acabar com gastos mínimos com saúde e educação.
