Quem financiou o Minha Casa Minha Vida com o FGTS terá mais tempo para pagar. Isso porque, o Governo Federal suspendeu, por até seis meses, o pagamento destes financiamentos. A decisão foi aprovada pelo conselho curador do fundo em reunião da terça-feira (8). A suspensão foi solicitada pelos agentes bancários. Com a decisão, serão R$ 3 bilhões em pagamentos congelados no semestre.
O secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, fez questão de esclarecer que não se trata de uma perda para o FGTS, mas um congelamento. Ou seja, o pagamento será realizado com a devida atualização, sem nenhum tipo de prejuízo.
Os pagamentos tardios dessas parcelas serão diluídos a partir de janeiro de 2021 até o restante do prazo dos contratos. A medida é de outra decisão do FGTS, que já havia, desde maio, autorizado a suspensão de pagamentos de financiamentos nos setores de saneamento básico e mobilidade urbana.
Também na terça-feira, foram aprovadas mudanças nas regras do fundo que permitem a redução de juros prevista no Casa Verde e Amarela, programa habitacional lançado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro como alternativa de substituição do Minha Casa, Minha Vida.
Entre as mudanças estão redução na remuneração dos recursos do fundo e corte nos subsídios concedidos nos financiamentos habitacionais. Ou seja, uma redução de até 0,5 ponto percentual nos juros cobrados por família.
Em contra partida, haverá uma revisão em subsídios pagos nos financiamentos habitacionais de famílias de baixa renda. Na prática, uma redução gradual, durante cinco anos, onde prevê-se que o fundo passe a arcar com 0,96%, sendo 1,20% transferido para o mutuário.
Com a implantação do programa Casa Verde e Amarela, que pretende aumentar em 350 mil as contratações até 2024, o governo promete que as regiões Norte e Nordeste serão beneficiadas com redução nas taxas.
Uma diferença de até 0,25% em relação ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A diferença, segundo as autoridades, poderão ser sentidas desde as famílias com renda de até R$ 2 mil mensais até os que acumulam renda de R$ 2,6 mil.