Normas do crédito consignado são alteradas para minimizar impactos da pandemia. Na semana passada, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) informou que estará ampliando de 30% para 35% o limite do empréstimo nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a administração, a decisão tem como finalidade aumentar a liberação de recursos para esse grupo durante o período de calamidade pública.
O crédito consignado funciona como um empréstimo onde o valor solicitado é descontado diretamente da folha de pagamento do contratante.
Dessa forma, para os aposentados e pensionistas do INSS o serviço tinha um limite de até 30% da renda total. Ou seja, a quantia solicitada pelo cidadão precisava estar dentro do teto de sua própria receita para garantir que o mesmo pudesse pagar as parcelas.
No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, a economia nacional vem enfrentando um período de instabilidade e esse grupo passou também a ser afetado. Para proporcionar mais facilidade na hora de contratar os empréstimos, o governo federal decidiu aumentar o limite da solicitação.
A ideia é que os cidadãos tenham mais recursos durante o período de calamidade pública, determinado até o dia 31 de dezembro deste ano, mas o pagamento total do crédito pode ser feito em mais de 80 meses.
A proposta ainda precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, mas se aceita passará a ter validade imediata.
O que dizem os especialistas
Filipe Pires, coordenador de Finanças do Ibmec-RJ, explica que apesar de parecer positiva, a medida poderá resultar em um alto índice de endividamento a longo prazo.
De acordo com ele, agora a decisão é vista de forma benéfica para os segurados do INSS. Porém, com a permanência da crise isso pode comprometer até 30% de suas rendas prolongando dívidas.
— A margem varia caso a caso. É preciso analisar quanto o cidadão já compromete mensalmente com custos fixos, como aluguel e contas.
– Com o aumento da margem consignável, o risco de pegar empréstimos para terceiros é maior. É uma situação complicada, porque normalmente se trata de um parente ou amigo, mas uma solução para dar mais segurança ao aposentado pode ser pedir um bem como garantia em caso de inadimplência – contra argumentou o economista, Mauro Rochlin.
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