Está suspenso o prazo de 120 dias para requerer o benefício do seguro desemprego. A medida está de acordo com a Resolução nº 873/2020 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e tem validade até que termine o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A suspensão temporária se aplica aos requerimentos iniciados após o decreto do estado de emergência pública. Com isso, todas as solicitações e recursos que questionavam e até indeferiam pedidos do seguro-desemprego em razão de prazo também passam a ser válidos.
Os profissionais demitidos durante a pandemia e, que tiveram o auxílio emergencial negado devido à perda do prazo, pode solicitar uma nova análise do benefício. O pedido pode ser realizado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, nas Agências FGTAS/Sine ou pelo site: https://www.gov.br/pt-br.
Trabalhadores domésticos
A Lei solicitava que a entrada do seguro-desemprego deveria ocorrer dentro do prazo de 90 dias. Caso o empregado tenha perdido, por motivos de força maior, o prazo estabelecido, poderá agora solicitar a revisão por meio de recurso administrativo.
Seguro-desemprego
Desde o início da pandemia, vários trabalhadores relataram filas e dificuldades para solicitar o seguro-desemprego. O governo estima uma demanda de cerca de 250 mil pedidos de seguro-desemprego entre março e abril deste ano.
Essa é a estimativa de pessoas que teriam direito a pedir o benefício, mas que não conseguiram porque as agências do Trabalha Brasil, antigo Sine (Sistema Nacional de Emprego) estão fechadas. A solicitação pode ser feita pela internet, mas nem todas pessoas têm acesso à rede ou a essa informação.
Aplicativo Caixa Trabalhador
Segundo o site da Caixa, com poucos toques, você terá acesso à informações sobre o PIS/Abono Salarial e o seguro-desemprego, podendo conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas, confirmar o pagamento e conferir todo o seu extrato.
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