O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está distribuindo novas linhas de créditos desde a última semana. São mais de R$ 12 bilhões voltados para as micro e pequeno empresas.
O recurso está disponível em diversas instituições financeiras do país, como Banco do Brasil, Caixa e Itaú.
O Ministério da Economia divulgou também que o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, que terão aporte de R$ 282 milhões e R$ 268 milhões, respectivamente. O Banrisul, com mais R$ 730 milhões, e o Sicredi também começam a disponibilizar os recursos.
A taxa de juros do crédito é um dos seus maiores atrativos. Atualmente, o valor fica em 1,25% de juro ao ano somada a Selic (2%). O prazo é de 3 anos, com carência de oito meses para começar a pagar.
O Pronampe não apresenta riscos aos bancos, pois o empréstimo é garantido pelo governo.
De acordo com a Receita Federal, há uma linha de prioridade para ter acesso ao crédito. A ordem começa pelas empresas cadastradas como Simples. Em seguida, vem as empresas não optantes e, por fim, os MEIs.
Como funciona o Pronampe?
O Pronampe é destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte do país. A Lei nº 13.999, que regulariza o programa, foi instituída em 18 de maio de 2020.
Principais características do programa
- O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
- O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses.
- As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.
Como solicitar o Pronampe?
Para solicitar o crédito do Pronampe, é bem simples.
- Primeiro, basta acessar o site Caixa aqui;
- Em seguida, você será redirecionado para a seção GiroCaixa Pronampe;
- No site, preencha o formulário disponível.
Feito isso, um gerente da sua região deve entrar em contato com você para te orientar e oferecer melhores opções.
Se preferir, o empresário pode entrar em contato com a agência bancária de sua preferência e conferir se o serviço está disponível.
