Nesta terça-feira (1), o governo informou que R$12 bilhões foram autorizados pelo Congresso para a realização de uma segunda fase do Pronampe. Com isso, as micro e pequenas empresas terão acesso a esses novos recursos.
A segunda fase do programa deve chegar ao banco a partir de hoje, quarta-feira (3). Esse crédito extraordinário deve ser repassado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é administrado pelo Banco do Brasil, para as garantias dos empréstimos do programa como o que consta na medida provisória 997.
O Pronampe oferece linha de crédito para as micro e pequenas empresas que possuem um receita anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O programa foi lançado no dia 11 de junho e garante R$15,9 bilhões para os bancos emprestarem recursos para pequenas e médias empresas. O crédito é limitado a 30% da receita bruta anual, tomando como referência 2019.
Para as empresas que funcionam há menos de um ano pode ser utilizado a média de faturamento mensal ou 50% do capital, o que seja mais favorável para o empreendedor.
A eficiência do programa é tanta que o governo assumiu o risco de inadimplência das empresas, cobrindo o valor solicitado em cada operação com o dinheiro do FGO.
Como solicitar o crédito?
Para poder ter acesso a linha de, os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas com faturamento de até 360.000 reais e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.
Apesar disso, é necessário manter o número de funcionários durante o pagamento das parcelas.
Depois disso, é preciso que o empreendedor encontre o faturamento que é declarado pela empresa na Receita Federal.
Isso pode ser realizado no site do Simples Nacional ou no arquivo que a Receita envia para o e-mail.
Assim, é só procurar um instituição financeira, se possível a que já possui relacionamento, o que vai fazer com que o processo seja mais rápido.
No início apenas os bancos do governo ofereciam essa linha de crédito, sendo assim só era possível solicitar pela Caixa e Banco do Brasil.
Porém, depois os bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, foram autorizados a oferecer a linha de crédito.
Na primeira fase do programa, o limite de empréstimos da Caixa, Banco do Brasil e Itaú esgotaram os seus estoques rápido.
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