Hamilton Mourão, o vice-presidente da República, disse hoje, 31, que é contra a liberação para que os militares recebam acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal).
O vice-presidente comentou a respeito da reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que falava sobre a intenção do Ministério da Defesa de autorizar os militares que ocupam cargos no governo a receber acima do teto.
Segundo a matéria, a AGU (Advocacia-Geral da União) concedeu parecer favorável a vontade da Defesa e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), mas a equipe econômica do próprio governo tenta impedir o pagamento.
A assessoria da AGU informou que o parecer está suspenso desde o mês de maio para o reexame.
Mourão que é general da reserva do Exército, diz que existe decisão judicial que autoriza a pratica defendida pela Defesa, porém, quando a questão “ética e moral” é analisada, o vice é contrário o acúmulo, num momento em que o Brasil passa uma uma crítica situação fiscal.
“Tem a questão ética e moral, que eu acho que, então, não é o caso. Eu, claramente, sou contra isso aí em um momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, país com recurso sobrando, tudo bem. Mas não é o que está acontecendo”, afirmou Mourão.
Segundo o jornal ’Estado de S.Paulo’, o aval obtido pela Defesa autoriza o drible no chamado “abate-teto”.
O mecanismo reduz as remunerações de servidores públicos ao máximo permitido pela legislação, o teto constitucional, que assemelha-se ao vencimento de um ministro do STF.
Militares no governo
No governo em exercício, os militares da reserva e da ativa foram nomeados em cargos de diferentes escalões.
Bolsonaro que foi para a reserva como capitão do Exército, possui três ministros com gabinete no Palácio do Planalto que são generais da reserva: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
O Vice-presidente, Hamiton Mourão também é general da reserva, igualmente ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é almirante da Marinha. O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, é tenente-coronel da reserva da Aeronáutica.
