BPC muda regras para inscrição no Cadastro Único durante a pandemia

O cronograma de inscrições dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no Cadastro Único (CadÚnico), foi prorrogado por mais 60 dias. Os beneficiários nascidos de setembro a dezembro agora tem mais tempo para realizar o procedimento. No total, 244 mil pessoas estão inclusas no novo prazo. 

BPC muda regras para inscrição no Cadastro Único durante a pandemia
BPC muda regras para inscrição no Cadastro Único durante a pandemia (Imagem: montagem FDR)

O benefício dos usuários não será suspenso com a nova medida. Para a manutenção do pagamento, o cadastramento é item obrigatório para os beneficiários. O valor representa um salário mínimo mensal, sem direito a 13º salário. 

Do total que ainda precisa se inscrever, 110 mil são idosos e outros 134 mil pessoas com deficiência.

Segundo o Ministério da Economia, o cruzamento de dados do Instituto Nacional e Seguro Social (INSS) e do Cadastro Único mostrou que cerca de 93% dos beneficiários do  BPC/Loas já estão cadastradas.

O que é o BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada é para os cidadãos que têm baixa renda. O benefício representa o valor de um salário mínimo, hoje de R$ 1.045. Para requerer o BPC, basta procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alguns requisitos, no entanto, devem ser seguidos. Confira a seguir.

As exigências para os idosos são as seguintes:

  • critério de idade, mais de 65 anos;
  • exigência de ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (25%), R$ 261,25; 
  • não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego;

As exigências para as pessoas com deficiência são: 

  • estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas (precisa de perícia);
  • é preciso atender ao critério de renda mínima por pessoa da família (25% do salário mínimo), ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa; 

Novo calendário do Benefício de Prestação Continuada

Lote Mês de aniversário do beneficiário Competência de bloqueio (somente para quem não recebeu a carta) Data limite para o cadastro Competência inicial da suspensão
setembro fevereiro/2020 30 de outubro de 2020 novembro de 2020
10º outubro outubro/2020 30 de novembro de 2020 dezembro de 2020
11º novembro novembro/2020 30 de dezembro de 2020 janeiro de 2021
12º dezembro dezembro/2020 30 de janeiro de 2021 fevereiro de 2021

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