PONTOS CHAVES
- Plano Pró Brasil irá reunir novas e antigas medidas para recuperação econômica
- O plano poderá custar cerca de R$400 mil por ano
- Entre as medidas do plano está o Renda Brasil, que vem para tomar o lugar do Bolsa Família
O governo federal está preparando a edição de um decreto presidencial com a finalidade de lançar oficialmente o Plano Pró Brasil. O modelo vai reunir várias novas medidas ou outras que já foram propostas pelo Executivo para recuperar a economia abalada devido a pandemia.
O plano poderá custar cerca de R$400 mil por ano com a implantação de um comitê técnico, fora os gastos com obras públicas.
Segundo o decreto, é previsto a criação de um conselho formado por ministros e subordinados à Casa Civil da Presidência da República e um comitê técnico que terá representantes, titular e suplente, indicados pelos ministros participantes.
De acordo com a nota da Casa Civil, esse novo comitê terá o custo de R$ 436 mil ao ano para as contas públicas. Deste total, R$ 310 mil serão para pagar os salários de membros titulares e suplentes do colegiado, e também os assessores. O restante será usado para cobrir despesas ligadas ao conselho.
Esses valores ainda não foram confirmados oficialmente pela casa Civil da Presidência da República.
A minuta do decreto fala também que o comitê será integrado por representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo. Para cada membro do comitê técnico terá um suplente.
É previsto também oito assessores. Essas serão as pessoas que receberão salário, de acordo com o documento.
O Plano Pró Brasil foi lançado pela Casa Civil da Presidência da República e provocou um racha no governo ao ser citado na tão falada reunião ministerial de 22 de abril. O ministro Paulo Guedes enxergava o plano como um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que marcou a gestão de Dilma Rousseff (PT).
Para desviar do problema, Paulo Guedes pegou o programa e o transformou em um tipo de guarda-chuva para todas as medidas do governo. Entre essas medidas está o Renda Brasil, que vem para tomar o lugar do Bolsa Família.
O ministro chegou a dizer que as medidas que iriam integrar o Pró Brasil seriam lançadas nesta semana, num evento que ele batizou de “Big Bang Day” do governo. Porém, como o presidente Bolsonaro não aprovou a primeira versão do Renda Brasil, o anúncio teve que ser adiado.
A alegação é que Plano Pró-Brasil “será o instrumento destinado ao desenvolvimento de ações integradas, estruturantes e estratégicas para a recuperação e desenvolvimento do país”.
O Plano Pró Brasil foi dividido em dois núcleos. O primeiro ganhou o nome de “Eixo Ordem” e é voltado às “medidas estruturantes com foco no arcabouço normativo e regulatório, possuindo a finalidade de melhorar o ambiente de negócios, conferir segurança jurídica, atrair investimentos privados e mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia”.
Já o segundo núcleo, “Progresso”, “é destinado aos investimentos públicos e às parcerias com o setor privado”.
A nota técnica diz que o Plano Pró Brasil se propõe a unir esforços em favor de ações que possuam caráter estruturante.
A nota da exemplos como a prioridade na aprovação do projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o setor de gás natural, “que possui um potencial de modificar todo o arcabouço jurídico e normativo do setor”, trazer maior segurança jurídica para os investidores e desta forma, incentivar a geração de empregos no setor.
“O Pró-Brasil visa ao desenvolvimento de ações integradas, estruturantes e estratégicas para recuperação e desenvolvimento do País, bem como ao restabelecimento do bem-estar da sociedade brasileira”, fala o texto.
No núcleo batizado de Eixo Ordem, as ações foram definidas em cinco frentes: Ambiente de Negócios, que tem foco na redução do “custo Brasil” e na acessão à OCDE; “Pacto pela Infraestrutura”, que tem o objetivo de fazer uma grande revisão de marcos regulatórios para viabilizar investimentos.
Dentro deste eixo terá também: “Inclusão Social”,concedendo o protagonismo do Renda Brasil; “Sustentabilidade Ambiental”, com iniciativas para permitir investimento sustentável e a “modernização do licenciamento ambiental”; e “Transformação do Estado”, com destaque para as reformas tributária e administrativa e o Pacto Federativo.
Por fim o Eixo Progresso, engloba os investimentos públicos que tem grande importância para a geração de novos empregos e renda, empreendimentos que podem ser entregues mais rapidamente e os investimentos privados, com destaque para que tem atratividade para o setor produtivo e já no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
