A lei do gás tem o objetivo de distribuir gás de cozinha para as famílias carentes durante esse período de pandemia do Covid-19. A ideia é que esse produto seja repassado num valor reduzido ao que é comercializado.
A Lei do gás ainda não foi para votação, mas a expectativa é grande, já que tende a beneficiar uma parte da população tão necessitada. A lei tem o intuito de distribuir de forma gratuita um botijão de gás de 13 kg por mês para as famílias de baixa renda.
Ontem, quarta-feira (26), o deputado Rogério Correia (PT-MG), solicitou que a Lei do gás recebesse mais um projeto, no qual estabelece critérios para a distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda.
A duração do Projeto de Lei (PL) é enquanto durar à pandemia do Covid-19. Segundo a PL do deputado Correia, as famílias de baixa renda beneficiadas pelo Bolsa Família e para as demais incluídas no CadÚnico receberiam um botijão de gás por mês de forma gratuita.
Já as famílias que possuem uma renda mensal de até quatro salários mínimos teriam uma redução no valor do gás de cozinha. Atualmente, o botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) está sendo comercializado por R$ 55 até R$ 115. Com o projeto aprovado, essas famílias teria o valor reduzido para R$ 40.
A Lei do gás estava prevista para ser votada ontem, porém, devido ao atraso de outras votações o texto foi passado para hoje, quinta-feira (27), mas pode ser adiado mais uma vez, acontecendo, provavelmente, na próxima semana.
O deputado petista, Rogério Correia, afirma que para bancar a distribuição e redução do valor desse produto é possível usar o Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) ou o fundo soberano criado em 2008 com recursos do pré-sal.
Esse fundo soberano do pré-sal totalizou no ano passado mais de R$ 55 milhões, de acordo com os dados divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). O dinheiro deve ser usado para garantir políticas anticíclicas, ou seja, que impeça ou minimize os efeitos do ciclo econômico.
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