Foi aprovado ontem (25) pelo Senado, a PEC (proposta de Emenda a Constituição) que muda regras e transforma em permanente o Fundeb, o fundo que financia a educação básica.
O texto foi aprovado de forma unanime, com o mesmo teor da aprovação da Câmara dos Deputados em julho. Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, deve publicar a emenda ainda hoje (26).
Entre outras coisas, a PEC prevê, o aumento gradual da participação da União no Fundeb, de maneira a atingir 23% a partir de 2026.
Neste momento, a complementação financeira do governo federal é de 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
Críticas ao governo
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o governo em exercício em meio as discussões da PEC.
“Esse governo que aí está passou um ano e meio sem se preocupar com o Fundeb, tentou pegar uma carona no final. Mas, felizmente, como isso aqui é uma emenda constitucional, Bolsonaro, você não vai poder vetar. Nós vamos promulgar e o seu governo vai ter que cumprir. Você não vai pegar carona nem vai vetar essa grande conquista do povo”, disse Humberto.
Ao fim da sessão de ontem, Davi Alcolumbre afirmou que a aprovação da PEC deve ser considerada uma “conquista do parlamento”.
“Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser reconhecido pela sociedade, que foi, sim, uma conquista do Parlamento, porque essa matéria tramitou no Congresso brasileiro, e será promulgada, por ser uma emenda constitucional, pelo Congresso brasileiro”, declarou.
Fundeb
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é considerado imprescindível para o ensino púbico do Brasil e pode ser extinto no final deste ano se não for prorrogado. A extinção consta na própria lei que originou o Fundeb.
Renová-lo é fundamental para assegurar o reforço de caixa de estados e municípios e garantir os investimentos da educação básica até o ensino médio.
O Fundeb é formado por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação vinda da União sobre esses valores. Atualmente, o Fundeb equivale a 63% do investimento público em educação básica.
De acordo com o relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb assegura um investimento mínimo de R$ 3,6 mil ao ano, por aluno, em todo o Brasil.
