PONTOS CHAVES
- Bolsonaro deseja que o valor do Renda Brasil seja de R$300
- Guedes garante que esse valor só será possível com o fim das deduções do IR
- O Renda Brasil depende de uma reformulação de programas classificados como ineficientes, segundo o governo
Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou ao presidente Bolsonaro que somente com o corte das deduções de saúde e educação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o benefício médio pago pelo Renda Brasil poderá ser de R$300, como ele deseja.
O primeiro valor médio cotado para o Renda Brasil, programa que vem para substituir o Bolsa Família, foi de R$247, considerado baixo por Bolsonaro. Atualmente, através do Bolsa Família as famílias recebem cerca de R$190.
Colocar o Renda Brasil em funcionamento, depende de uma reformulação de programas classificados como ineficientes, segundo a equipe econômica.
Como, por exemplo, o abono salarial (paga um salário mínimo para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes quando a pesca fica proibida), entre outros.
Na tarde de ontem, 25, o presidente afirmou a parlamentares que pretende manter o valor do Renda Brasil no mesmo patamar das últimas parcelas do auxílio emergencial, que tem previsão de serem de R$300.
Desta maneira, o governo quer evitar que o novo programa já comece com desgaste de um valor inferior ao que é pago atualmente através do auxílio emergencial. Este benefício tem sido pago para os trabalhadores informais enfrentarem a crise decorrente do coronavírus.
Importante ressaltar que o auxílio emergencial é tido como um dos principais alavancadores da popularidade de Bolsonaro deste o começo do mandato.
Para atingir o valor de R$300 que Bolsonaro deseja, Guedes disse que será preciso um corte nas deduções do Imposto de Renda.
Os dados da Receita Federal apontam que os mais abastados são os maiores beneficiários do abatimento de despesas médicas e com educação da base de cálculo do imposto.
Os números revelam que os 19,7% mais ricos abateram R$44,4 bilhões com despesas médicas na declaração de 2018, que tem como base os rendimentos do ano anterior. Este valor representa mais da metade do total de isenção.
Atualmente, a lei não possui nenhum teto para deduções de gastos médicos da base de cálculo do Imposto de Renda. Já que geralmente é a população mais rica que possui acesso a serviços médicos particulares, ela consequentemente é mais contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos.
Porém, na prática, o benefício tributário acaba sendo usado de forma irregular até mesmo para procedimentos estéticos.
Já pra os gastos com educação existe um limite de dedução do IRPF de até R$3.561,50 por cada dependente.
Para tal, é preciso fazer a declaração completa do Imposto de renda, ao invés da simplificada, que já realiza o abate de 20% da renda para fins de tributação.
Mesmo com esse limite, os mais ricos são novamente mais beneficiados. Segundo os dados, esse subsidio tributário chegou em 2019 a R$4,2 bilhões.
Isso o torna o segundo maior gasto tributário que a União abre mão, ficando atrás somente das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que totalizaram R$ 4,6 bilhões no ano passado.
Em um documento do Ministério da Economia divulgado ainda este mês apontou que existe uma concentração de 79% das deduções de educação no grupo dos 20% mais ricos do Brasil, enquanto os investimentos no ensino público têm 67% dos recursos direcionados para a metade mais carente da população.
Além disto, 54,7% total de deduções do IRPF ficam concentradas na Região Sudeste, no mesmo tempo em que a Região Norte fica com somente 2,7% do benefício tributário.
O aumento de receitas com o fim das deduções do IR para a classe média não será a solução para o problema do teto de gastos, que é a regra que impossibilita que as despesas sejam maiores que a inflação.
É que o corte das deduções aumenta a arrecadação, mas não é capaz de abrir espaço na regra que delimita o avanço das despesas, como os cortes no abono salarial e outros programas classificados como ineficientes, por exemplo.
Esse permanece sendo um grande problema para a equipe econômica, que não quer alterações no teto de gastos.
