O cronograma de inscrições daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no Cadastro Único (CadÚnico), foi prorrogado pelo Ministério da Cidadania pelo período de 60 dias.
O cadastramento já estava sendo realizado, com base na publicação da Portaria 469, que trata desta prorrogação. Agora, determinou que 244 mil dos beneficiários nascidos entre os meses de setembro a dezembro ganhassem mais tempo para poder fazer o procedimento.
A nova medida ajuda os beneficiários já que seus benefícios não serão suspensos. Esse cadastramento é uma condição obrigatória para a realização do pagamento do beneficio.
O valor pago é de um salário mínimo, repassado por meio do INSS. Porém, os beneficiários não terão direito a um 13º salário.
Do total de beneficiário, ainda precisam se inscrever cerca de 110 mil idosos e cerca de 134 mil pessoas com deficiência.
Ainda de acordo com a pasta, o cruzamento de dados do INSS e do Cadastro Único revelou que 93% do total de pessoas que recebem o BPC/Loas já estão cadastradas.
Novo calendário para cadastro no BPC
O que é BPC?
Esse benefício é pago para as pessoas de baixa renda. O valor pago é de um salário mínimo, o que em 2020 representa R$1.045.
O benefício deve ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cumprindo os seguintes requisitos:
- Para os idosos: Necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas, ou seja, de R$261,25.
- Pessoas com deficiência: Necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade. Sendo que a condição deve ser comprovada em perícia médica.
O requisito de renda mínima igual a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa, também vale para os deficientes.
Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
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