No Rio de Janeiro, os contribuintes que desejam realizar o pagamento referente as suas dívidas em atraso com descontos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU RJ), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) terá até o dia 31 de agosto para aderir ao Concilia Rio.
Esse programa é da prefeitura e irá permitir o acesso aos débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, com fato ocorrido até 31 de dezembro do ano passado, 2019. Essa adesão pode ser realizada sem sair de casa, apenas usando a internet.
A prefeitura vai conceder um desconto de 10% na dívida principal para os contribuintes que escolheram o pagamento à vista do IPTU RJ, ou parcelado em até 12 vezes.
Será oferecido também um abatimento de 80% no valor dos seus encargos moratórios e multas de ofício, ao realizar a quitação à vista ou de 60% no parcelamento da dívida.
Se o contribuinte quiser um prazo maior de pagamento, entre 13 a 24 vezes, deve acontecer uma redução de 40% dos encargos moratórios e multas de ofício. Além disso, caso a dívida seja paga em 25 até 48 vezes, o corte será de 25%.
Os contribuintes que aderirem esse programa e deixarem de pagar alguma parcela terão o seu desconto abolido.
Já os débitos que não estão em dívida ativa, os contribuintes precisam fazer a adesão no site da Secretaria municipal de Fazenda ou enviando a documentação por e-mail. Os endereços para os quais devem ser enviados estão listado no site.
Nas dívidas de ISS, podem ser aderidas ao programa aqueles que desejarem confessar dívidas que ainda não foram lançadas. Aqueles que tem os parcelamentos suspensos e os que têm autos de infração ou notas de lançamento lavrados.
Os débitos que estão inscritos em Dívida ativa, podem fazer a emissão de suas guias de pagamento pelo portal Carioca Digital, que exige cadastramento.
De acordo com a Prefeitura do Rio, o parcelamento da dívida do IPTU pode ser solicitado, mas é necessário preencher o formulário e carregar os seguintes documentos de forma digital:
- Identidade e CPF;
- Procuração com firma reconhecida, quando estiver representando o devedor;
- Identidade e CPF de ambos.
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