Na tarde desta quinta-feira (20), o Senado deve fazer a votação do texto do novo Fundeb. Isto é, o fundo que responde pela maior parte do financiamento da educação do país.
O texto foi enviado em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que vinha sendo discutida desde 2015. E nova gestão, o projeto tem sido falado no Congresso e no governo federal desde o começo de 2019.
Depois de diversos debates, a tendência é que o texto seja aprovado hoje sem alterações. O projeto chega aos senadores após ter sido avaliado pela Câmara dos Deputados.
As mudanças que foram realizadas no Fundeb foram vistas como quase unanimidade por especialistas, gestores e organizações de defesa da educação.
De acordo com estudos, o Fundeb diminuiu as desigualdades regionais no período em que esteve em vigor.
Os estados não conseguem estabelecer um valor mínimo por aluno nacional e assim recebem o complemento do governo federal.
Texto do novo Fundeb
Neste novo modelo, que foi aprovado pela Câmara, o fundo vai ser destinado também para os municípios pobres em estados ricos, isto é, que antes não recebiam ajuda federal.
Além disso, o novo texto aumenta ainda de 10% para 23% a complementação da União ao fundo.
Mesmo com isso, alguns pontos que já haviam sido discutidos na Câmara, voltaram a ser debatidos no Senado, o que pode atrasar a votação.
Nesta quarta-feira (19) uma emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propunha a redução da vinculação de 70% do fundo para pagar profissionais das escolas, foi retirada depois da pressão de defensores do texto original.
Já na Câmara, a vinculação ao pagamento de salários, que já estava prevista no modelo anterior do Fundeb, foi alvo de oposição de alguns parlamentares durante a votação, mas terminou mantida quase por unanimidade.
A tentativa de retirar do texto o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) gerou outro embate.
Pois, o CAQ faz uma lista de insumos básicos nas escolas, como biblioteca, quadra, saneamento e professores com remuneração similar à média de profissionais com ensino superior, incluindo no setor privado.
Na votação realizada no fim de julho, na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes e a base do governo do presidente Jair Bolsonaro queriam que os recursos fossem remanejados para o novo programa social do governo, o Renda Brasil. Porém, a proposta não avançou entre os deputados e o governo recuou.
