Reforma tributária será aprovada? O que isso muda para a sua empresa

PONTOS CHAVES

• Primeira fase da reforma tributária trata da criação do novo imposto CBS
• Caso o projeto de lei seja aprovado, o novo tributo contará com alíquota única de 12%
• As regras colocadas para a CBS tem a finalidade de inserir no país uma sistemática de tributação que já esta consolidada em todo o mundo

A primeira fase da proposta de reforma tributária remetida pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, fala sobre junção do PIS e da COFINS (incidente sobre a receita, folha de salários e importação) que geraria um novo tributo batizado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

Caso o projeto de lei seja aprovado, o novo tributo contará com alíquota única de 12% para as empresas em geral, o que vai unificar o modelo de tributação entre diferentes setores e ainda, cortar benefícios e extinguir mais de cem situações de alíquota zero de PIS/Cofins

Para não infringir a Constituição Federal, a CBS se restringirá à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

A criação da CBS faz parte da primeira fase das mudanças que o governo deseja enviar ao Congresso com objetivo de simplificar e reorganizar o difícil sistema tributário do Brasil.

O projeto de lei será acrescentado à Comissão Mista da Reforma Tributária do Governo, que desde 2019 já estuda outras propostas de emendas constitucionais (PECs), que tratam da revisão da tributação no Brasil.

Para que comece a vigorar, além de precisar contar com apoio de deputados e senadores, a reforma vai lidar ainda com a resistência de alguns setores, além claro dos contratempos ligados a pandemia do coronavírus e da chegada das eleições municipais.

Mesmo com o governo garantindo que a proposta não aumentará a carga tributária global, os economistas e empresários dizem que vários setores e empresas podem começar a pagar mais tributo a partir da CBS, porém reconhecem que ele simplificará e trará mais transparência.

Paulo Guedes o ministro da Economia, disse que caso a alíquota de 12% se mostre “exagerada” , ela podrá ser revista.

Confira aqui os principais pontos da proposta e o que pode mudar na tributação das empresas sobre operações com bens e serviços:

Benefícios que continuam e isenções que serão eliminadas

Segundo a proposta, fica determinado o fim de desonerações e tributos diferenciados para diversos setores, que segundo o governo, não se justificam.

Dentre o que seria eliminado estão benefício a renúncia fiscal de PIS/Pasep e Cofins para livros, biodiesel, cadeiras de rodas e aparelhos assistivos, embarcações e aeronaves, indústria cinematográfica, entre outros.

Em contrapartida, o projeto mantém alguns benefícios e regimes especiais que acabam fugindo da regra geral. Entre os benefícios fiscais ligados a PIS e Cofins que continuariam estão os direcionados à Zona Franca de Manaus, aos Simples Nacional e a cesta básica.

Também ficam isentos do pagamento da CBS as igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social.

Segundo o Ministério da Economia, a nova contribuição vai recair sobre a receita de venda de bens e serviços e, data forma, as pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica não serão tributadas.

Quem pagará mais ou menos imposto na reforma tributária

A proposta diz que a empresa só vai pagar a alíquota de 12% sobre o fator que verdadeiramente agregou ao seu produto ou serviço. Já a base de cálculo da CBS vai passar a ser a arrecadação bruta , descontados outros impostos pagos no processo produtivo como ICMS e ISS.

Porém com isso, alguns setores poderão passar a pagar mais imposto e outros menos do que acontece neste momento. Os setores com maior número de empresas que atualmente estão no regime cumulativo, no lucro presumido e com menor cadeia de insumo, tem chances de serem as mais afetados.

Em especial, o setor de serviços, que é intensivo em mão de obra (que não gera crédito) e que geralmente possui gastos menores com insumos para deduzir imposto.

Veja alguns exemplos:

E a equipe econômica?

De acordo com o governo, as regras colocadas para a CBS tem a finalidade de inserir no país uma sistemática de tributação que já esta consolidada em todo o mundo e isso irá permitir uma produtividade maior e um crescimento econômico.

Através de nota, a Receita Federal disse que o novo modelo vai impactar cada pessoa jurídica de forma totalmente particular já que depende das condições de mercado em que está colocada, ou seja, maior ou menor concorrência, elasticidade econômica, da estrutura de custos e das opções tributárias da pessoa jurídica (Simples Nacional, lucro presumido, regimes especiais de tributação, etc)”.

“A eliminação de regras diferenciadas de tributação, como regimes especiais e reduções de alíquotas, etc., será compensada pela enorme ampliação das hipóteses de creditamento (crédito financeiro), pela completa monetização dos créditos (possibilidade de compensação com outros tributos e de ressarcimento), e pelo cálculo por fora de outros tributos e da própria contribuição”, finaliza a nota.

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