Um dos mais importantes benefícios trabalhistas, o Seguro Desemprego garante ao trabalhador um auxilio após a demissão sem justa causa. Este benefício engloba também os trabalhadores doméstico, mas algumas regrinhas são diferentes das aplicadas para o trabalhador formal. Saiba aqui o valor recebido pelos empregados domésticos e mais informações.
Empregados domésticos podem pedir o Seguro desemprego?
Sim podem, eles também são amparados pelo Seguro-desemprego. Neste caso o pedido deve ser feito de 7 a 90 dias após a demissão.
Valor pago pelo Seguro-desemprego
Para os trabalhadores domésticos o valor pago é de um salário mínimo, em 2020 de R$1.045. A quantia também vale para os pescadores e resgatados.
Regras para solicitar
- Ter sido demitido sem justa causa
- Ter trabalhado apenas como doméstico por, no mínimo, 15 dos últimos 24 meses antes da demissão
- Ter, no mínimo, 15 recolhimentos do FGTS como empregado doméstico
- Estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e ter pago, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
- Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família também não pode estar recebendo qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.
Documentos exigidos
- Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
- RG
- Sentença judicial (se houver)
- Comprovante de residência (opcional).
Como solicitar o seguro desemprego online
- Acesse a página do seguro desemprego no portal gov.br;
- Clique em Solicitar e preencha o formulário do Seguro-Desemprego do Empregador Doméstico.
- Você vai ver um formulário, onde o trabalhador deve inserir seus dados de identificação, e os dados de identificação do vínculo. O requerente deve também anexar a documentação que é exigida para a concessão do seguro-desemprego.
Após o envio
A partir do envio da documentação, as informações dos trabalhadores vão ser incluídas na base de dados do Portal Mais Emprego e vão passar por uma verificação que determinará se o solicitante está apto para receber o benefício. De acordo com o governo, a análise pode levar até 20 dias.
Quando a análise for concluída, o trabalhador será informado pelo site ou telefone 158 do governo se teve ou não o pedido do seguro aceito. Se a resposta for positiva, serão emitidas as parcelas do benefício com recebimento por meio da Caixa Econômica.
