Fixar teto de juros do cartão e cheque especial vai valer a pena para o consumidor?

Projeto de lei que deseja limitar as cobranças de juros nos serviços de crédito poderá prejudicar os brasileiros. Nos últimos dias, os representantes públicos estão analisando uma PL que tem como finalidade aplicar um teto entre 30% e 35% nos juros do cheque especial e cartões de crédito.   

Fixar teto de juros do cartão e cheque especial vai valer a pena para o consumidor? (Imagem: Google)

Apesar de parecer positiva, a decisão vem gerando uma série de questionamentos entre os analistas do mercado, que temem um resultado negativo na administração financeira.

Ao estabelecer um limite anual para que as instituições bancárias apliquem aos seus serviços de crédito, a PL de redução dos juros fará com que haja uma unificação nos valores entre os bancos. Inicialmente, isso pode parecer positivo, mas é preciso levar em consideração a reação do mercado financeiro para com tal fato.  

Se o projeto for aceito, analistas temem que para compensar essa perda financeira, os bancos passem a aumentar as tarifas de outros serviços, como seguros, empréstimos e mais.

Além disso, havendo um juro mediamente igualitário entre as instituições, resultará também num processo de competitividade de mercado nessas outras ações ofertadas pelos mesmos.  

“O teto dos juros e as demais propostas contidas no PL só criarão mais disfuncionalidades no mercado, com impactos negativos sobre a concorrência e para a população. Isto porque aquelas instituições menores, que atuam em nichos específicos de mercado, terão mais dificuldade de se ajustar, reduzindo sua capacidade de crescer e competir”, explicou o economista Cleveland Prates, em texto feito para o portal UOL.  

Isso significa dizer que, a decisão prejudicará não só os agentes bancários, como a população de baixa e média renda que consome seus serviços. Um cidadão que deseje solicitar um empréstimo, por exemplo, ficará sujeito a novas cobranças acima da atual realidade do mercado para poder suprir a taxação imposta pelo governo federal. Ou seja, será uma conta não paga pela administração pública, mas sim pelos brasileiros.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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