MEI: Quais os benefícios em oficializar o meu negócio?

Muitos microempreendedores desejam formalizar o seu negócio, ou até dar início a uma empresa se tornando Microempreendedor Individual (MEI). Porém, nessa nova empreitada surgem diversas dúvidas sobre essa categoria. Hoje, o MEI é uma das facilidades oferecidas pelo governo para quem deseja ter direitos como pessoa jurídica pagando menos imposto. 

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MEI: Quais os benefícios em oficializar o meu negócio?
MEI: Quais os benefícios em oficializar o meu negócio? (Foto: Google)

O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano. A partir disso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.

Essa modalidade de empreender é indicada para os empresários que faturam até R$81 mil por ano, e não tenham outra empresa em seu nome ou não são sócios de outra.

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Os MEIs podem ter até um empregado contratado, desde que ele receba até 1 salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.

Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:

  • Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento;
  • Ter apenas um empregado registrado, pagando todos direitos CLT para o mesmo;
  • Faturar até R$81 mil por ano.

Como se tornar um MEI

Para realizar a inscrição, o empreendedor precisará entrar no Portal do Empreendedor e realizar o seu cadastro. Para isso, será necessário informar o RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.

Logo em seguida é preciso fornecer informações sobre o seu negócio, preenchendo uma ficha com: dados tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde funciona o seu negócio.

Depois de se cadastrar o empreendedor deve procurar o botão “Formalize-se”, no portal do Empreendedor.

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Após isso ele será direcionado a uma página, na qual ele deve informar os dados da sua conta Brasil Cidadão e autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal. 

Benefícios do empreendedor

Depois de se tornar MEI o empreendedor terá acesso a uma série de benefícios, primeiro o negócio receberá um CNPJ e um Alvará de funcionamento, sem a cobrança de custo adicional. 

Além disso será possível emitir nota fiscal, realizar vendas para o governo, ou seja, sua empresa poderá prestar serviços para municípios, estados e até para o governo federal. 

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O empreendedor ganha o direito de se afastar de forma remunerada por problemas de saúde. Além de ter acesso a aposentadoria. 

As empreendedoras, ao se tornarem MEI terão o direito de receber o salário maternidade, que é pago quando a crianças nasce e a mãe ficará de licença de suas funções. 

O MEI também paga menos imposto e ficará isento dos tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

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O CNPJ concede crédito financeiro com juros menores e a categoria dá ao empreendedor acesso ao apoio técnico do SEBRAE.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.