Muitos microempreendedores desejam formalizar o seu negócio, ou até dar início a uma empresa se tornando Microempreendedor Individual (MEI). Porém, nessa nova empreitada surgem diversas dúvidas sobre essa categoria. Hoje, o MEI é uma das facilidades oferecidas pelo governo para quem deseja ter direitos como pessoa jurídica pagando menos imposto.
O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano. A partir disso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.
Essa modalidade de empreender é indicada para os empresários que faturam até R$81 mil por ano, e não tenham outra empresa em seu nome ou não são sócios de outra.
Os MEIs podem ter até um empregado contratado, desde que ele receba até 1 salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:
- Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento;
- Ter apenas um empregado registrado, pagando todos direitos CLT para o mesmo;
- Faturar até R$81 mil por ano.
Como se tornar um MEI
Para realizar a inscrição, o empreendedor precisará entrar no Portal do Empreendedor e realizar o seu cadastro. Para isso, será necessário informar o RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Logo em seguida é preciso fornecer informações sobre o seu negócio, preenchendo uma ficha com: dados tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde funciona o seu negócio.
Depois de se cadastrar o empreendedor deve procurar o botão “Formalize-se”, no portal do Empreendedor.
Após isso ele será direcionado a uma página, na qual ele deve informar os dados da sua conta Brasil Cidadão e autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal.
Benefícios do empreendedor
Depois de se tornar MEI o empreendedor terá acesso a uma série de benefícios, primeiro o negócio receberá um CNPJ e um Alvará de funcionamento, sem a cobrança de custo adicional.
Além disso será possível emitir nota fiscal, realizar vendas para o governo, ou seja, sua empresa poderá prestar serviços para municípios, estados e até para o governo federal.
O empreendedor ganha o direito de se afastar de forma remunerada por problemas de saúde. Além de ter acesso a aposentadoria.
As empreendedoras, ao se tornarem MEI terão o direito de receber o salário maternidade, que é pago quando a crianças nasce e a mãe ficará de licença de suas funções.
O MEI também paga menos imposto e ficará isento dos tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O CNPJ concede crédito financeiro com juros menores e a categoria dá ao empreendedor acesso ao apoio técnico do SEBRAE.
