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Contribuição previdenciária NÃO poderá ser cobrada sobre salário maternidade

Salário Maternidade: saiba quem tem direito, valor e como receber o benefício

Salário Maternidade: saiba quem tem direito, valor e como receber o benefício. (Imagem: Unsplash)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, a votação foi de 7 votos a 4. Vale lembrar que essa contribuição é paga pela empresa.

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