O senador, Eduardo Braga, líder do MDB apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o direito de renda básica para os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade. Para isso, serão usados os recursos que estão fora do limite do teto de gastos.
![Senado sugere renda básica com flexibilização do teto de gastos](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2020/08/2020-02-18t161318z_1_lynxmpeg1h17l_rtroptp_4_brazil-economy-pensions.jpg)
Está prevista na Constituição, a regra do teto de gastos que impede o crescimento das despesas do Orçamento do governo federal que está acima da inflação. Essa é a primeira PEC que propõe a criação de uma renda básica com flexibilização do teto de gasto.
A iniciativa do senador acontece no momento em que os parlamentares e integrantes do governo querem driblar a regra do teto para gastar mais na retomada econômica da pós-covid-19.
Atualmente, o teto é apontado como uma das restrições para o aumento dos programa sociais, mesmo que aconteça uma elevação das receitas para o seu financiamento.
Antes, essa PEC já tinha sido apresentada em um projeto de lei instituindo uma renda básica permanente de até R$600 por família.
O projeto limita esse como o valor máximo que será pago para às famílias com ao menos 5 membros.
A PEC do senador abre caminho para que o benefício de renda básica fique fora do teto, diz que todos os brasileiros devem estar protegido, mas não define os critérios e normas para o recebimento do benefício.
A renda básica deve ser custeada tanto pelo aumento da arrecadação quanto pela integração com outras despesas.
O senador ainda disso que o auxílio emergencial impressionou ao ser revelado com a clareza o tamanho da população excluída e invisível no País.
“Isso demonstra que a questão da renda mínima no Brasil é mais profunda do que nós imaginávamos”, diz o líder do MDB, que possui a maior bancada do Senado.
De acordo com ele, a criação de uma renda básica incentiva que o comércio de micro, pequenas e grandes empresas por meio do consumo.
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