PONTOS CHAVES
- Carros com mais de 10 anos de uso podem ficar livres do IPVA
- Isenção do imposto é determinada de acordo com governo estadual
- Ausência do pagamento pode suspender circulação do automóvel
Brasileiros com carros antigos podem ficar livre das tributações. Se você é motorista ou apresenta um carro sob sua titularidade que está em circulação no mercado há tempos, fique atento pois as cobranças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem ser suspensas. A isenção do IPVA é determinada de acordo com as normas aplicadas pelos governos estaduais. Normalmente, elas são concedidas para veículos mais antigos.
Antes de procurar saber se tem ou não direito à isenção, a primeira coisa necessária é entender como o valor do IPVA é calculado.
Para poder definir a quantia, o Departamento de Trânsito de cada estado verifica o preço médio do veículo em circulação no mercado e aplica então uma alíquota que varia de acordo com a modalidade do mesmo.
É nas definições dessas alíquotas que o pagamento se diferencia, tendo regiões com uma taxa mais elevada que outras.
Já o preço do automóvel é consultado de forma igualitária pela tabela desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Quando o carro é antigo, a base de cálculo de seu preço é determinada de acordo com o documento de aquisição, sendo acrescentados os demais tributos e encargos atualizados. No entanto, há depender do ano, eles tendem a ficar isentos da cobrança.
Isenção de IPVA no Acre
No Acre, fica livre do pagamento do IPVA todos os veículos que possuem mais de 20 anos de fabricação.
Alagoas
Já em Alagoas, o tempo de isenção é determinado para os automóveis que foram fabricados até o dia 31 de dezembro de 2000. Anterior a esse período o proprietário não precisa quitar o imposto.
Amapá
No Amapá, a validade é menor, liberando do pagamento os automóveis que possuam mais de 10 anos de fabricação.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo e Maranhão
No Amazonas, os motoristas estão no meio termo. O não pagamento só pode ser gozado por aqueles que tem imóveis com mais de 15 anos de uso. O mesmo período é aplicado para os proprietários de imóveis na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo e Maranhão
Mato Grosso
Já no Mato Grosso, a isenção do IPVA é liberada para os veículos com mais de 18 anos de uso.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul a taxa é livre para quem tem mais de 20 anos de fabricação.
Minas Gerais
Na região de Minas, o IPVA só não é cobrado para aqueles motoristas intitulados como Placa Preta. Trata-se de veículos com um valor histórico.
Pará e Paraíba
Para os paraenses a isenção só pode ser obtida se o bem tiver mais que 15 anos de uso. O mesmo se aplica na Paraíba.
Paraná
No Paraná a dispensa é validada automaticamente para quem tem mais de 20 anos de fabricação.
Pernambuco
Em Pernambuco o direito é obtido pelos carros qualificados como uma espécie de ‘colação’ tendo mais de 30 anos de fabricação e um Certificado de Originalidade reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), emitido conforme os termos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Não pagamento do IPVA pode suspender circulação do veículo
Para os motoristas que precisam quitar o imposto, a inadimplência do mesmo pode resultar na suspensão do veículo. Por lei, o Detran não tem direito de confiscar o bem caso o IPVA não esteja pago.
No entanto, sem a quitação o motorista fica impossibilitado de atualizar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). A ausência deles permite que o bem fique apreendido até que a papelada seja regularizada.
Calendários de pagamento do IPVA
Para consultar os calendários de pagamento do IPVA, você deve entrar em contato com o Departamento de Trânsito da sua região. Normalmente, as datas são publicadas em seus portais eletrônicos e oferecem duas modalidades.
A primeira é por meio da cota única que concede descontos no valor total do imposto. Já a segunda diz respeito ao parcelamento que pode ser feito entre 5 até 10 meses.
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