PONTOS CHAVES
- Terceiro lote de restituição do IRPF 2020 será pago hoje (31)
- Cerca de 4 milhões de contribuintes receberão neste lote
- Consultas ao lote de restituição precisam ser feitas pelo app ou site da Receita Federal
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020. No total, recebem 3.985.007 pessoas o que representa um montante de R$5,7 bilhões.
Do montante total deste lote, estão R$2.056.423.308,19 que serão pagos aos contribuintes que possuem prioridade legal, sendo:
- 88.420 contribuintes idosos maiores de 80 anos;
- 646.111 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 346.793 contribuintes que tem no magistério sua maior fonte de renda.
O lote também incluí 2.856.513 contribuintes que não possuem prioridades, e que enviaram a declaração até o dia 28 de março.
Como receber
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado pela Receita Federal automaticamente na conta que foi informada pelo contribuinte ao enviar a Declaração do Imposto de Renda.
O contribuinte tem o prazo de um ano para sacar o dinheiro da restituição. Caso isto não seja feito, precisa solicitar pela internet, através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Se o valor não for depositado, o contribuinte terá que comparecer pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil ou telefonar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Nestes números o cidadão pode agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, e no banco de sua preferência.
Calendário restituição do Imposto de Renda 2020
Para este ano, o número de lotes de restituição foi reduzido de sete para cinco e os dois primeiros já foram pagos. Confira todas as datas:
| Lote | Data |
| 1º lote | 29/05 |
| 2º lote | 30/06 |
| 3º lote | 31/07 HOJE |
| 4º lote | 28/08 |
| 5º lote | 30/09 |
Como consultar a liberação da restituição do Imposto de Renda
A consulta para saber se teve a declaração liberada deve ser feita no Site da Receita, ou no aplicativo Pessoa Física que pode ser baixado em celulares Android e iOS.
Como consultar se estou neste lote da restituição do IRPF 2020?
Para consultar se sua declaração já foi liberada, o contribuinte deverá entrar no site da Receita na internet, ou telefonar para o Receitafone 146. O serviço já está disponível.
Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, o usuário consegue acesso ao extrato da declaração e verificar se existem inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Tais inconsistências impedem o pagamento da restituição. Caso isso ocorra, o contribuinte pode avalia-las e fazer a regularização, por meio da entrega de declaração retificadora.
O que acontece se não declarei o IRPF 2020?
Os contribuintes que não enviaram o documento já estão em dívida com o Leão. A Receita diz que estas pessoas ainda podem enviar, porém, estão sujeitos a pagar multa.
Os contribuintes que atrasaram terão que pagar uma multa que vai de R$165,74 a até 20% do imposto devido, e o conselho é que o contribuinte realize o envio o mais breve possível.
Além do pagamento de multa, o contribuinte atrasadinho ainda pode ficar com o CPF “sujo”, que pode impossibilitar a contratação de empréstimos, tirar passaporte, certidão negativa para vendas ou aluguel de imóveis, e até impedir a participação em concurso público até que tudo esteja regularizado.
Neste ano, a Receita Federal recebeu até o final do prazo um total de 31.980.151 declarações do IR. O resultado caracteriza um aumento de 4,25% na comparação com 2019, quando foram enviadas 30.677.080 declarações.
Doações para o combate ao coronavírus poderão ser deduzidas em 2021
As doações feitas aos fundos estaduais de saúde ou aos hospitais públicos que promovem campanhas de combate e tratamento do coronavírus, podem vir a ser deduzidas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou jurídica. Esta é a proposta do Projeto de Lei 3.776/2020 do senador Jayme Campos (DEm-MT).
Segundo a proposta do senador, vão poder ser deduzidos do IR sobre a renda devida, apurado na Declaração de Ajuste Anual, pelas pessoas físicas; ou em cada período de apuração, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores doados no ano-base 2020 a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento do coronavírus.
O texto diz que para as doações serem deduzidas do IR, elas precisam ser feitas por meio de transferência em dinheiro, transferência de bens móveis ou imóveis, de comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos.
Além de realização de despesas de conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, ou sobre o suprimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.
No caso de doações de bens, as pessoas jurídicas precisão considerar como valor dos bens doados o seu valor contábil. Já as pessoas físicas precisam considerar como valor dos bens doados o valor que consta da última Declaração de Ajuste Anual. O valor da dedução não pode ser maior que o de mercado.
Para pessoa jurídica, o limite das deduções é de 4% do imposto de renda devida. Já a pessoa física tem o limite de 6%. As pessoas jurídicas não vão poder deduzir os valores para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
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