PONTOS CHAVES
- A equipe econômica de Bolsonaro propôs a reforma tributária que altera a cobrança de impostos
- Nesta reforma serão atualizadas as alíquotas do Imposto de Renda
- A tabela não sofre alteração desde o ano de 2015
O governo quer rever as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas próximas etapas da reforma tributária. Sendo assim, a proposta deve ser levada junto com um plano de correção da tabela do IR 2021 ao Congresso Nacional.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o governo quer reduzir o limite de deduções permitidas na declaração do Imposto.
“Temos deduções que são regressivas, que são amplamente utilizadas pelas faixas mais altas de renda e acabam por provocar uma alíquota efetiva menor para as faixas mais altas, comparativamente aos estratos inferiores das faixas salariais. O objetivo é ajustar as deduções, de modo que não propiciem o efeito regressivo de hoje”, contou o secretário.
Essa revisão das deduções, deve atingir aqueles que costumam deduzir gastos com saúde e educação na sua declaração anual.
Por conta disso, será apresentada uma proposta de correção da tabela do IRPF, essa correção não é feita a cerca de cinco anos e já foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro desde a sua campanha eleitoral.
“O objetivo, no caso do IR, é aumentar a progressividade, fazendo com que o imposto seja proporcional à capacidade contributiva conforme as faixas de renda. Isso implica em rever a estrutura da tabela, das faixas e das alíquotas, como também das deduções e dos abatimentos existentes hoje”, confirmou Tostes.
Apesar disso, ele ainda não comentou o que está sendo estudado neste sentido. “Sobre o IR, os detalhes serão amplamente apresentados no envio da proposta”, alegou o secretário, que já prometeu enviar os próximos capítulos da reforma tributária do governo ao Congresso Nacional dentro de 20 a 30 dias.
O que é a dedução?
A dedução é uma quantia que deve ser abatida na base do cálculo durante a declaração, essas despesas podem reduzir o pagamento de imposto devido ou até garantir a restituição do dinheiro.
Quem deixa de se beneficiar com as mudanças no IR 2021?
As deduções que devem ser excluídas são as da área da saúde e educação. Hoje, os contribuintes que pagam mensalidades escolares ou universitárias e tenham também convênios de planos de saúde, poderiam descontar do seu imposto esse valor.
Neste ano, não foi colocado limite para essas deduções com a parte de saúde. E para as deduções com educação, o valor limite foi de R$3.561 por pessoa.
Para os gastos relacionados ao setor de formação educacional, puderam ser inclusos pagamentos de creches, faculdades, escolas em qualquer nível de ensino e cursos de pós graduação ou especialização técnico e profissional.
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda existe desde ano de 1992. É um tributo federal que cobra uma taxa sobre os ganhos do brasileiro.
A declaração contendo todos os bens o que a pessoa física ou jurídica adquiriu durante o ano anterior, deve ser feita anualmente pelo cidadãos e entregue ao governo, que faz um acompanhamento da evolução patrimonial do contribuinte.
Quais as alterações propostas na reforma tributária?
As alíquotas máximas do imposto passariam de 27,5% para 25%. Além disso, o governo deseja criar outras faixas salariais para a formação do cálculo, hoje são quatro.
Bolsonaro afirmou ainda que deseja subir a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$3 mil mensais.
Atualmente, estão isentos de imposto os contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98. A atualização da tabela e as novas faixas de renda ainda estão em estudo pela equipe econômica.
Atualização da tabela do IR 2021
Levando em consideração a inflação do ano passado, cerca de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%. As informações são do estudo do sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
A faixa de isenção deve atingir as pessoas que ganham até R$3.881 mensais. Sendo assim, cerca de 10 milhões de contribuintes que pagam o imposto hoje, ficarão isentos.
A tabela só sofrerá alterações, depois do governo apresentar ao Congresso uma proposta por meio de um projeto de lei.
A última vez que essa tabela sofreu alguma alteração foi no ano de 2015, quando a presidente Dilma Rousseff estabeleceu o reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à inflação naquele ano que superou os 10%.
Em 2016, 2017 e 2018 não houve correção, apesar de a inflação ter avançado 6,28%, 2,94% e 3,75%, respectivamente.
