Na terça-feira, dia 21, houve uma votação que pode ser considerada histórica. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados e teve como intuito votar a emenda constitucional (PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
O fundo é responsável por financiar boa parte da educação básica e pública do país. Vale lembrar que, caso não fosse votado, a falta do Fundeb poderia trazer diversos danos à educação brasileira.
Isso aconteceria porque não haveriam garantias futuras de pagamento de salários à educadores, além de toda manutenção que as escolas públicas precisam.
No ano de 2019, o Fundeb teve cerca de R$ 150 bilhões para serem utilizados na educação.
Como foi a votação da PEC do Fundeb
Como já citamos, a votação aconteceu na Câmara dos Deputados e foi realizada em dois turnos. No primeiro, a votação ficou em 499 votos a 7 a favor da aprovação. Em seguida, por 492 votos a 6.
A próxima etapa é seguir para o Senado, onde também tem de ser aprovada com maioria qualificada em dois turnos. Caso seja aprovado, o Fundeb trará uma série de benefícios à educação básica do país.
Uma das mudanças mais importantes é que a PEC ajuda a aumentar o aporte do governo federal. Isso porque, atualmente, o governo contribui com apenas 10% do valor total dos gastos e os 90% restantes são financiados por estados e municípios.
Essa mudança seria muito benéfica, pois os estados e municípios consideram essa partilha injusta, uma vez que a União tem melhores possibilidades.
“É um modelo de cabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhões de alunos, mas a concentração tributária fica com a União”, relata a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Com a aprovação, a ideia é que para 2021 o aporte do governo suba para 12% e que aumente gradativamente. A ideia é que até 2026 o governo federal esteja contribuindo com 23%. É importante ressaltar que esses repasses não entram na base de cálculo do teto do governo.
O grande ponto é que a partir do próximo ano já haverá um auxílio maior por parte do governo federal e isso vai ajudar a desafogar um pouco os estados e municípios.
