Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná os projetos de lei que autorizam o parcelamento do IPVA 2020 que ainda não foi pago. E, também o que trata da isenção do pagamento de diárias de veículos aprendidos. A votação aconteceu ontem (22), pela internet.
De acordo com o governo, as medidas foram definidas em decorrência dos abalos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
O boletim da Secretaria de Estado da Saúde da última terça-feira, 21, mostrou que o Paraná possui 56.905 mil casos e 1.396 mortes causadas pelo coronavírus.
Parcelamento do IPVA
Com a aprovação das medidas, os proprietários de veículos que foram adquiridos até 31 de dezembro de 2019 e que não conseguiram arcar com o pagamento do IPVA deste ano, podem pedir o parcelamento até o dia 17 de agosto.
O valor do IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes com o valor mínimo de R$106,60 cada uma. Cada parcela incluirá o valor da multa, juros e outros encargos fiscais.
O pedido de parcelamento deve ser feiro diretamente no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Ao pagar a primeira parcela, o Detran emite o licenciamento.
O governo diz que o parcelamento será interrompido nas seguintes situações:
- Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não
- Valor de atraso equivalente a três parcelas
- Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.
As informações do governo estadual mostraram que no primeiro semestre deste ano, a inadimplência do IPVA foi de cerca de 23,7%. Em comparação com o mesmo período de 2019, o índice foi de 20%.
A Secretaria da Fazenda disse que R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes. Agora o projeto será remetido ao governador Ratinho Junior (PSD) para sanção.
Isenção do pagamento
Um outro projeto aprovado e que também foi remetido pelo Poder Executivo estadual trata da isenção do pagamento de diárias de veículos apreendidos que estão nos pátios do Detran e da Polícia Militar (PM).
A medida vai durar até que o órgão possa retornar com os atendimentos normalmente. Por enquanto eles estão restritos por causa do coronavírus. Logo após o retorno do atendimento ao normal, a medida perde a validade.
