PONTOS CHAVES
- Bolsonaro vetou 11 trechos do texto aprovado pelo Congresso
- Novo marco legal do saneamento determina prazos até 2033
- Contratos de programa não podem mais ser feitos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, 15, o novo marco legal do saneamento básico. No total o presidente vetou 11 trechos do texto aprovado pelo Congresso. O objetivo da nova lei é atrair o setor privado para a área, que até o momento é dominado quase totalmente por empresas públicas estatais. Com isso, é esperado uma maior concorrência.
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