CNH está vencida? Veja quais os seus direitos na pandemia

PONTOS CHAVES

  • Os motoristas devem dirigir com a sua carteira de habilitação válida  
  • Se for pego com a habilitação vencida, a consequência é 7 pontos na carteira e uma multa
  • Na época da pandemia, os motoristas poderão circular com a sua habilitação vencida
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Os motoristas que são flagrados conduzindo veículos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida por mais de 30 dias, respondem por infração. Na qual pode ser autuados com 7 pontos na carteira, uma multa de cerca de R$293,47, recolhimento do documento e retenção do veículo.

CNH está vencida? Veja quais os seus direitos na pandemia
CNH está vencida? Veja quais os seus direitos na pandemia (Foto: Google)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que está vinculado ao Ministério da Infraestrutura, decidiu no dia 20 de março interromper por prazo indeterminado o prazo de validade da habilitação.

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Essa medida foi tomada neste momento em que estamos passando pela pandemia causada pelo coronavírus, afim de evitar aglomerações. Apesar disso, a regra cobre a CNH que tenha vencido a partir do dia 19 de fevereiro deste ano.

Outras medidas

CNH está vencida? Veja quais os seus direitos na pandemia
CNH está vencida? Veja quais os seus direitos na pandemia (Imagem: André Borges/ Ag. Brasília)

O prazo se aplica também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde o dia 19 de fevereiro, assim como o registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não tenham expirado.

Segundo o diretor presidente do Detran Roraima, Igo Brasil, a partir de agora ficam suspensas as autuações nesses casos.

“Com essa deliberação do Contran, ficam suspensos os prazos para a renovação, então as pessoas que estão com o documento vencendo ou vencidas após fevereiro, a fiscalização  não vai poder notificar ou autuar o condutor”, explicou.

O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para finalizar o processo.

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Já os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. Assim como o prazo para a identificação de condutor infrator.

O teste do bafômetro será restringido, utilizado apenas em casos de acidentes ou em situações claras de embriaguez por parte do motorista. 

Os pedágios continuarão com a cobrança normal. Corredores e faixas de ônibus em São Paulo também mantém as regras já estabelecidas.

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Detran ampliou os serviços online

Para a CNH os serviços são: emissão de certidão de pontos, de histórico da CNH, solicitação de 2ª via e CNH definitiva. 

Para os  veículos: certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de endereço cadastrado, pesquisa de débitos e restrições com dados de vistoria como quilometragem e fotos. 

Já para as infrações: indicação de condutor de multas Detran, consulta de multas, solicitação de conversão de infração em advertência, solicitação de defesas e recursos), entre outros.

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CNH vencida no Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, o Detran determinou que a partir de quarta-feira (15) está autorizada a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida antes do dia 19 de fevereiro.

Agora, os motoristas poderão renovar esses documentos na sede do departamento no Centro do Rio e nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias. 

Apesar da volta, o serviço será realizado de forma gradual neste período de pandemia, por conta disso, cada unidade vão disponibilizar apenas 30 vagas para o atendimento.

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Além disso, é preciso fazer um agendamento prévio pela internet ou por telefone, como já é feito com diversos serviços que voltaram o seu atendimento presencial.

Com o intuito de evitar aglomerações e também de regularizar a situação dos condutores que não conseguiram realizar a renovação por conta da quarentena, o serviço será destinado aos motoristas que a CNH venceu no dia 19 de fevereiro.

O argumento é que os condutores com vencimento após essa data estão amparados pela Deliberação nº 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu o prazo de validade da CNH para fins de fiscalização. 

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A entrega das CNHs emitidas antes da pandemia continua sendo realizada nos postos divulgados anteriormente, das 12h às 16h.

O agendamento para fazer a renovação da CNH deve ser realizado pelo site do Detran-RJ ou pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.

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O horário de atendimento será das 9h às 16h, na sede, enquanto já nas unidades do Rio Poupa Tempo, será das 10h às 16h.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.