PONTOS CHAVES
- Os motoristas devem dirigir com a sua carteira de habilitação válida
- Se for pego com a habilitação vencida, a consequência é 7 pontos na carteira e uma multa
- Na época da pandemia, os motoristas poderão circular com a sua habilitação vencida
Os motoristas que são flagrados conduzindo veículos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida por mais de 30 dias, respondem por infração. Na qual pode ser autuados com 7 pontos na carteira, uma multa de cerca de R$293,47, recolhimento do documento e retenção do veículo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que está vinculado ao Ministério da Infraestrutura, decidiu no dia 20 de março interromper por prazo indeterminado o prazo de validade da habilitação.
Essa medida foi tomada neste momento em que estamos passando pela pandemia causada pelo coronavírus, afim de evitar aglomerações. Apesar disso, a regra cobre a CNH que tenha vencido a partir do dia 19 de fevereiro deste ano.
Outras medidas
O prazo se aplica também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde o dia 19 de fevereiro, assim como o registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não tenham expirado.
Segundo o diretor presidente do Detran Roraima, Igo Brasil, a partir de agora ficam suspensas as autuações nesses casos.
“Com essa deliberação do Contran, ficam suspensos os prazos para a renovação, então as pessoas que estão com o documento vencendo ou vencidas após fevereiro, a fiscalização não vai poder notificar ou autuar o condutor”, explicou.
O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para finalizar o processo.
Já os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. Assim como o prazo para a identificação de condutor infrator.
O teste do bafômetro será restringido, utilizado apenas em casos de acidentes ou em situações claras de embriaguez por parte do motorista.
Os pedágios continuarão com a cobrança normal. Corredores e faixas de ônibus em São Paulo também mantém as regras já estabelecidas.
Detran ampliou os serviços online
Para a CNH os serviços são: emissão de certidão de pontos, de histórico da CNH, solicitação de 2ª via e CNH definitiva.
Para os veículos: certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de endereço cadastrado, pesquisa de débitos e restrições com dados de vistoria como quilometragem e fotos.
Já para as infrações: indicação de condutor de multas Detran, consulta de multas, solicitação de conversão de infração em advertência, solicitação de defesas e recursos), entre outros.
CNH vencida no Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, o Detran determinou que a partir de quarta-feira (15) está autorizada a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida antes do dia 19 de fevereiro.
Agora, os motoristas poderão renovar esses documentos na sede do departamento no Centro do Rio e nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias.
Apesar da volta, o serviço será realizado de forma gradual neste período de pandemia, por conta disso, cada unidade vão disponibilizar apenas 30 vagas para o atendimento.
Além disso, é preciso fazer um agendamento prévio pela internet ou por telefone, como já é feito com diversos serviços que voltaram o seu atendimento presencial.
Com o intuito de evitar aglomerações e também de regularizar a situação dos condutores que não conseguiram realizar a renovação por conta da quarentena, o serviço será destinado aos motoristas que a CNH venceu no dia 19 de fevereiro.
O argumento é que os condutores com vencimento após essa data estão amparados pela Deliberação nº 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu o prazo de validade da CNH para fins de fiscalização.
A entrega das CNHs emitidas antes da pandemia continua sendo realizada nos postos divulgados anteriormente, das 12h às 16h.
O agendamento para fazer a renovação da CNH deve ser realizado pelo site do Detran-RJ ou pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.
O horário de atendimento será das 9h às 16h, na sede, enquanto já nas unidades do Rio Poupa Tempo, será das 10h às 16h.
