PONTOS CHAVES
- Funcionários poderão ser recontratados em menos de 90 dias após a demissão
- Salários devem ser mantidos, mas podem ser negociados coletivamente
- Em meio a pandemia 1,487 milhão de vagas com carteira assinada foram fechadas
Uma portaria publicada ontem, 14, pelo governo no Diário Oficial da União, autoriza as empresas a demitir funcionários sem justa causa e os recontratarem novamente em menos de 90 dias. A nova regra é válida até o final do estado de calamidade que foi decretado em razão da pandemia do coronavírus, e que tem previsão de se estender até 31 de dezembro.
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