Por meio do Minha Casa Minha Vida que é destinado para as pessoas de baixa renda, o governo oferece subsídios e taxas de juros mais baixas para que o imóvel seja financiado. Mas nem sempre o contemplado aguarda a entrega das chaves, por diversos motivos como divórcio, mudança de cidade ou outros, o beneficiário pode precisar vender o patrimônio financiado, inclusive quando ainda nem terminou de pagar.
Porém, é preciso estar atento às regras do programa para fazer uma boa venda. O Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem do subsídio para o financiamento. Assim, também são decididos os juros e as condições de financiamento para cada família.
As famílias da faixa 1 precisam comprovar R$ 1.800 reais de renda familiar bruta por mês. Isso permite que o governo pague 90% do valor do imóvel, e os 10% são pagos pelos beneficiários.
Na faixa 1,5 a renda familiar é de até R$ 2.600. Para as famílias com renda entre R$1.200 o subsídio é de até R$ 47,5 mil. E o restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano.
Famílias com renda até R$ 4.000, se encaixam na faixa 2. Nesse caso, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente.
O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é de R$ 240 mil.
E as famílias que se encaixam na faixa 3 são as com renda de até R$ 9 mil. Nessa modalidade não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel: R$ 300 mil.
As famílias que se enquadram na primeira faixa de financiamento, devem se inscrever na prefeitura de sua cidade ou em alguma entidade organizadora, para assim começar o processo de seleção.
Caso a família atenda aos requisitos e sejam sorteadas, serão contemplada com um imóvel dentro das condições definidas. Esse imóvel terá 90% do valor subsidiado pelo governo.
Como vender um imóvel do Minha Casa Minha Vida?
Existem regras distintas dependendo da faixa de renda que a família se encontra. Por exemplo, quem pertence a faixa 1 com ganho mensal igual ou inferior a R$1,800 a venda do imóvel é autorizada apenas com todo o financiamento quitado.
Para as faixas 2 e 3, cujas as rendas vão de R$1,8 mil a R$9 mil, o imóvel pode ser vendido a qualquer momento. Isso significa que o financiamento, mesmo que não tenha sido quitado, pode ser repassado para um terceiro comprador.
No entanto, vale dizer que a pessoa que vai adquirir a propriedade precisará arcar com as taxas e condições do mercado atual, sem se basear nas condições do Minha Casa Minha Vida. Isso porque, o contemplado foi o primeiro comprador e não o novo morador.
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