Posso vender meu imóvel que foi financiado no Minha Casa Minha Vida?

Por meio do Minha Casa Minha Vida que é destinado para as pessoas de baixa renda, o governo oferece subsídios e taxas de juros mais baixas para que o imóvel seja financiado. Mas nem sempre o contemplado aguarda a entrega das chaves, por diversos motivos como divórcio, mudança de cidade ou outros, o beneficiário pode precisar vender o patrimônio financiado, inclusive quando ainda nem terminou de pagar.

Posso vender meu imóvel que foi financiado no Minha Casa Minha Vida?
Posso vender meu imóvel que foi financiado no Minha Casa Minha Vida? (Foto: FDR)

Porém, é preciso estar atento às regras do programa para fazer uma boa venda. O Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem do subsídio para o financiamento. Assim, também são decididos os juros e as condições de financiamento para cada família.

As famílias da faixa 1 precisam comprovar R$ 1.800 reais de renda familiar bruta por mês. Isso permite que o governo pague 90% do valor do imóvel, e os 10% são pagos pelos beneficiários.

Na faixa 1,5 a renda familiar é de até R$ 2.600. Para as famílias com renda entre R$1.200 o subsídio é de até R$ 47,5 mil. E o restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano.

Famílias com renda até R$ 4.000, se encaixam na faixa 2. Nesse caso, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente.

O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é de R$ 240 mil.

E as famílias que se encaixam na faixa 3 são as com renda de até R$ 9 mil. Nessa modalidade não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel: R$ 300 mil.

As famílias que se enquadram na primeira faixa de financiamento, devem se inscrever na prefeitura de sua cidade ou em alguma entidade organizadora, para assim começar o processo de seleção.

Caso a família atenda aos requisitos e sejam sorteadas, serão contemplada com um imóvel dentro das condições definidas. Esse imóvel terá 90% do valor subsidiado pelo governo.

Como vender um imóvel do Minha Casa Minha Vida?

Existem regras distintas dependendo da faixa de renda que a família se encontra. Por exemplo, quem pertence a faixa 1 com ganho mensal igual ou inferior a R$1,800 a venda do imóvel é autorizada apenas com todo o financiamento quitado.

Para as faixas 2 e 3, cujas as rendas vão de R$1,8 mil a R$9 mil, o imóvel pode ser vendido a qualquer momento. Isso significa que o financiamento, mesmo que não tenha sido quitado, pode ser repassado para um terceiro comprador.

No entanto, vale dizer que a pessoa que vai adquirir a propriedade precisará arcar com as taxas e condições do mercado atual, sem se basear nas condições do Minha Casa Minha Vida. Isso porque, o contemplado foi o primeiro comprador e não o novo morador.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.