Os participantes de concursos públicos no estado de São Paulo que devido a pandemia ficaram temerosos com a possibilidade de não conseguirem sua colocação, podem ficar tranquilos. O governador João Dória publicou hoje, a lei 17.268, que fala sobre várias medidas emergenciais com relação à saúde no estado e entre elas está a que suspende o prazo de validade dos concursos estaduais.
Esta suspensão é válida para todos os concursos homologados até 30 de março, dia em que foi publicado o decreto 64.879 que proibia temporariamente que fossem feitos novo concursos e convocação de candidatos aprovados.
Porém, o documento não falava sobre a suspensão do prazo de validade destas seleções, o que estava causando preocupação entre os concurseiros, uma vez que continuavam valendo, mesmo com o impedimento de novas contratações.
O artigo 3 do novo documento diz que: Fica autorizada a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no “caput” do artigo 1º desta lei
De acordo com o inciso 1 do artigo 3, a suspensão é válida para todo o estado de São Paulo, não só para concursos do Poder Executivo, mas de toda a administração pública estadual, com exceção das prefeituras.
O texto fala “§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se aos concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e das entidades da administração indireta do Estado”
A nova lei determina que os prazos de validade voltarão a contar após o período de calamidade pública que foi decretado, pelo presidente da República, até o fim deste ano de 2020.
Toda a cronograma de concursos públicos estão sendo repensadas com um novo planejamento. Considerando que para haver a provas, existe além da aglomeração dos candidatos em uma mesma sala, o trabalho dos funcionários.
Para reiniciar os processos seletivos será necessário criar um protocolo sanitário parecido com os que serão usados em universidades e escolas.
