PONTOS CHAVES
- O Renda Brasil deve agrupar em breve o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-defeso e o salário família
- Bolsonaro quer o fim dos benefícios tributários para elevar recursos do Renda Brasil
- Fim do Abono Salarial depende de uma PEC
O novo programa assistencial do governo, o Renda Brasil, chega em breve e uma das propostas em discussão é unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-defeso e o salário família. O governo atual deseja criar uma marca própria, utilizando os recursos dos programas criados em outros governos, como o Bolsa Família, desenvolvido no governo de Lula (PT).
Esta sendo avaliado a possibilidade de outros programas sociais serem englobados pelo Renda Brasil, como o Farmácia Popular, que concede descontos na compra de remédios por pessoas de baixa renda.
O abono salarial é pago todos os anos para quem ganha até dois salários mínimos e tem carteira assinada. Já o seguro-defeso é voltado aos pescadores no período em que a pesca é proibida devido a reprodução das espécies. Por fim, o salário-família é pago para trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou que possuem deficiência.
O Bolsa Família é destinado a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Cerca de 13,9 milhões de famílias são beneficiárias atualmente, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
Tirando o orçamento do Bolsa Família, que é estimado em R$ 29,5 bilhões em 2020, a junção dos outros três programas sociais assegurariam R$ 25 bilhões em recursos extras para o Renda Brasil. Considerando apenas o abono, já seriam R$ 20 bilhões destinados ao novo programa.
Fim das deduções do Imposto de Renda estão em discussão
Além do desejo de agrupar os programas sociais, o governo de Bolsonaro quer o fim dos benefícios tributários com objetivo de elevar ainda mais os recursos para o Renda Brasil, garantindo um acréscimo de R$18 bilhões.
Para isto acontecer, seria colocado em discussão o fim da desoneração de parte dos produtos da cesta básica, com potencial de arrecadação de R$ 4 bilhões.
Atualmente, entre os produtos inclusos nas cestas básicas que são livres de impostos estão o queijo gorgonzola, iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cream cheese, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré.
Somente a desoneração desses produtos custa R$ 1,17 bilhão todos os anos, de acordo com estimativa da Receita Federal.
Já sobre as deduções do Imposto de Renda como despesas médicas, com dependentes e alimentandos, também estão na mira do governo que garantiria mais R$ 4 bilhões para o Renda Brasil.
Os alimentandos são as pessoas para quem um responsável paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-mulher. São considerados dependentes as pessoas que dependem financeiramente do declarante do IR, como mulher ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes.
Tributação de fundos exclusivos
O governo também pretende tributar os fundos exclusivos para angariar verbas para o Renda Brasil. Estes fundos são utilizados por famílias ricas que fazem investimentos a longo prazo, e reúnem toda sua carteira de ações e renda fixa em um só lugar.
Entre as vantagens existentes nestes fundos estão o fato de o investidor não precisar pagar imposto quando desejar encerrar uma aplicação, como acontece com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgatar os recursos ou fizer alguma amortização.
O governo deseja que esses fundos comecem a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses, da mesma forma que é praticado nos fundos comuns.
O Ministério da Economia foi consultado para falar a respeito da criação do Renda Brasil, porém não se manifestou.
Governo deve enviar MP e PEC ao Congresso
O abono salarial é um benefício constitucional e desta forma qualquer alteração nas regras ou até mesmo para extingui-lo, é necessário o envio de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) ao Congresso.
As demais alterações devem ser realizadas através de uma Medida Provisória, que tem validade imediata depois da publicação. Altercações no texto podem ser feitas pelos parlamentares, mas só passam a vigorar depois da aprovação e sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em meio as discussões a respeito da criação do Renda Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que governo envie uma proposta a respeito do tema ao Congresso. Ele acredita que isto é importante porque parlamentares já debatem a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial até o fim deste ano.
